O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, foi o entrevistado, desta segunda-feira (9), do quadro “Sala de Entrevista”, exibido, ao vivo, no telejornal Portal da Assembleia, da TV Assembleia. Na conversa com o jornalista Juraci Filho, o promotor falou sobre temas relacionados à licença-maternidade, garantia de direitos da criança e do adolescente, além do lançamento do projeto “De Olho na Constituição”.
Na última quarta-feira (4), o Senador Federal aprovou o PLS 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Segundo o promotor Márcio Thadeu, no Maranhão as servidoras públicas já têm garantido esse direito que, segundo ele, não é um privilégio, mas uma forma de garantir um melhor desenvolvimento da criança na primeira infância.
“No mundo inteiro há uma preocupação com a primeira infância. É a fase onde há a janela de oportunidade de conhecimento e formação intelectual. No estado do Maranhão já temos leis estaduais garantindo às servidoras públicas esse período. Não é um favor às mulheres, mas uma medida para garantir que essa criança, na primeira infância, tenha uma atenção maior para se desenvolver de forma efetiva”, comentou.
Na entrevista, Márcio Thadeu também falou sobre a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que entrou em vigência no dia 4 de abril. O promotor, que já foi titular da Promotoria Especializada da Infância e da Juventude, destacou a importância de se proporcionar um atendimento mais acolhedor a essas vítimas.
“A Lei 13.431/2017 trata das formas de um atendimento mais acolhedor de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crime. Hoje temos dois tipos de atendimentos, que é Depoimento Especial, no processo judicial, e a Escuta Especial, no sistema de garantias. O Maranhão hoje tem muitas salas de depoimento especial, mais do que muitos estados, por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça. Mas, para além dessas salas, temos que dar treinamento aos envolvidos nesse processo de atendimento”, frisou.
No fim do bate-papo, o promotor Márcio Thadeu repercutiu o lançamento do projeto “De Olho na Constituição”, uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal do Brasil. “Através de um formulário eletrônico, qualquer pessoa pode pedir que o Ministério Público do Maranhão examine a constitucionalidade de uma lei ou uma norma. A partir desses pedidos de avaliação, o MPMA vai tentar a autocomposição desses litígios e procurar aqueles agente que possam resolvê-lo em caso de inconstitucionalidade”, explicou.
A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube.