“Um dos pontos fundamentais dos desmembramentos dos municípios é a expectativa de uma melhor qualidade de vida da população”. A afirmação foi feita na sessão desta quarta-feira (18) pelo deputado Fábio Braga (SD), que participou de audiência pública no auditório Fernando Falcão, onde foi debatida a emancipação dos distritos maranhenses.
O evento contou com a presença de vários parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 25 povoados que pleiteiam a emancipação. Fábio Braga destacou que tem sido voz na Assembleia para que os povoados se tornem municípios, sempre levando em conta os preenchimentos dos requisitos legais. Os critérios para criação, emancipação e fusão de municípios estão sendo apreciados pela Câmara Federal e deverão entrar em votação ainda neste semestre.
“Entendo que essas emancipações têm cunho popular, pois boa parte sofre com o descaso das administrações municipais. Sempre defendi a criação de novos municípios, baseado no descaso por parte da administração do município de origem; existência de forte atividade econômica local; grande extensão territorial do município de origem; aumento da população local, principalmente, no critério da localidade das comunidades, e, aqui, eu não fugirei de criar critérios satisfatórios para que essas comunidades cheguem ao seu desafio maior, que é ver concretizado o sonho de milhares de maranhenses em ter o seu povoado emancipado; de ser criada uma infraestrutura básica para que se possa melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população do Estado do Maranhão”, frisou.
De acordo com o parlamentar, a emancipação dos distritos tem que ser baseada na valorização das localidades, para que possam se desenvolver, criar novas estratégicas políticas e oferecer mais qualidade de vida para a população. “Um dos pontos fundamentais é que a maioria dos cidadãos que se encontra nesses povoados tem, única e exclusivamente, uma expectativa: que os municípios emancipados tenham uma melhor qualidade de vida para aqueles que moram naqueles povoados”.
Argumentações
Ainda de acordo com Fábio Braga, povoados passaram a ter uma atividade econômica forte e um apelo cada vez maior da população para que possam se emancipar e tornarem-se ainda mais fortes. Outro ponto refere-se à grande extensão territorial de alguns municípios, que não permite que alguns povoados recebam serviços satisfatórios prestados na sede. Há ainda a questão do aumento populacional de algumas localidades, às vezes até maior do que a própria sede do município.
“Eu entendo que povoados como a Rampa, em Humberto de Campos; Coqueiro, em São Bernardo; Palmares, em Itapecuru Mirim; Roberto Leite entre Itapecuru e Vargem Grande; e uma série de outros povoados, têm e podem reivindicar sua emancipação”, salientou Fábio Braga, lembrando que, no Maranhão, nos anos de 1991 a 2000, vários municípios foram desmembrados, a exemplo de Alto Alegre do Pindaré, Alto Alegre do Maranhão, Amapá do Maranhão e Bela Vista; Cidelândia e Davinópolis, desmembrados de Imperatriz; Governador Nunes Freire, Matões do Norte e Raposa, desmembrado de São Luís, além de uma série de municípios que fizeram com que essas comunidades lutassem e conseguissem se tornar municípios.