A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (26), no município de Caxias, a segunda audiência pública de criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. O evento contou com a participação do poder público, órgãos públicos e privados, representantes da sociedade civil e usuários de água da região do Médio Itapecuru.
A audiência foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Antes do evento, foram realizados três dias de mobilização em 12 municípios do entorno do município de Caxias. O objetivo foi ativar o diálogo e organizar as pessoas em torno do tema, explicando a importância da participação de todos os atores envolvidos na discussão.
“É um processo que anima a comunidade local a se envolver, a se engajar em uma causa que é local, sobretudo. Foi muito importante a nossa parceria com a Sema, onde eles foram a campo, e faremos isso no Alto, Médio e Baixo nível do rio, em um total de 57 municípios. Os comitês são os parlamentos das águas, então vemos a importância do papel da Assembleia, que é um lugar de debate, representatividade e fiscalização, onde vamos engajar as pessoas em um processo dialógico, de conversa sobre como revitalizar um rio de tanta importância para a história do Maranhão”, assinalou Luzenice Macedo, consultora Legislativa da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Segundo o deputado Rafael Leitoa (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, é fundamental que todos os municípios envolvidos no processo estejam mobilizados. Ele também explicou que as audiências públicas têm a finalidade de instituir o Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, cuja função será a de elaborar uma proposta que, posteriormente, subsidiará a criação do Comitê efetivamente.
“Todos os municípios que têm 40% do seu território dentro da Bacia do Rio Itapecuru precisam assinar esse termo de cooperação, esse pacto pela criação do Comitê. É importante o que nós estamos fazendo aqui, para sensibilizar não só o município de Caxias, como todos os municípios ao seu entorno. Faremos ainda outra audiência no município de Colinas, compreendendo o Alto Itapecuru, e um outra audiência em Itapecuru e Rosário, onde existe a captação do Rio Itapecuru para abastecimento de água no município de São Luís”, destacou o parlamentar.
Lidiane Estrela, superintendente de Recursos Hídricos da Sema, pontuou que a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru é a segunda maior do estado e, por isso, merece atenção. Ela garantiu que a pasta está à disposição para contribuir com a criação do órgão colegiado para a preservação do Rio Itapecuru. “Não mediremos esforços para formar esse Comitê de Bacia Hidrográfica, que é a segunda bacia maior do nosso estado e abastece 60% da capital maranhense. Sabemos que não há vida sem água e devemos preservar esse bem mais precioso que temos, garantindo o futuro das nossas gerações”, completou.
DISCUSSÃO
Durante a audiência pública, Raimundo Monteiro, engenheiro civil da Companhia de Saneamento Básico do Maranhão (Caema), fez uma explanação sobre a atual situação da Bacia do Rio Itapecuru, como a demanda e disponibilidade hídrica, suas características, a situação das nascentes, entre outros pontos. Ele ressaltou que a Caema, como maior usuária das águas do Itapecuru, tem o total interesse na constituição de um comitê gestor desse recurso hídrico.
“A Caema tem essa preocupação, pois ela não domina a questão territorial. Ela utiliza a água já mais próxima da foz e tem impactos no Rio Itapecuru, em razão do montante da nossa captação, e vez por outra prejudica o nosso bombeamento, tem problemas no tratamento. A gente tem o maior interesse na criação desse Comitê, que vai ajudar na fiscalização, e a participação dos representantes dos municípios vai ajudar nesse trabalho”, disse.
Edivaldo Oliveira, um dos representantes da sociedade civil, frisou que a população ribeirinha também contribui para o processo de degradação do rio, seja ao despejar dejetos ou na ocupação irregular das margens. “A gente sabe que as famílias que moram à beira do rio não têm consciência, não discutem educação ambiental, inclusive a questão da habitação, da formação das cidades emergentes às beiras dos rios, que vêm causando uma grande degradação ambiental e, também, contaminação das águas”, afirmou.
Vicente Gildásio Leite, promotor de Meio Ambiente do município de Caxias, disse que o papel do Ministério Público será o de diagnosticar o que está causando a possível degradação ambiental e combater o problema. “Seja auxiliando com políticas públicas de interlocução com os gestores municipais, seja promovendo medidas judiciais para sanar eventual dano ou potencial dano ao meio ambiente. Nós precisamos de mais pessoas para o combate ao poluidor e, principalmente, a conscientização da população sobre um dos nossos bens maiores, que é a água potável”, complementou.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, ficou encaminhado que as entidades interessadas em participar do Pré-Comitê deverão encaminhar ofício à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. Também ficou acertado o local da próxima audiência pública, que deverá ser realizada no município de Colinas no mês de maio. “Creio que cumprimos o nosso papel nesse processo, que com certeza servirá, e muito, à sociedade maranhense”, finalizou o deputado Rafael Leitoa.
