O deputado Rigo Teles (PV) reapresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 007/15, que garante o direito do adicional noturno aos policiais militares, assim como já é concedido aos civis, também merecedores do benefício. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17), da tribuna da Assembleia Legislativa.
O deputado pediu apoio dos colegas de plenário para aprovar o projeto e lembrou que luta para garantir adicional noturno aos policiais militares desde que assumiu o primeiro dos cinco mandatos consecutivos que conquistou na Assembleia Legislativa, há 20 anos.
Rigo Teles apresentou requerimento solicitando a designação de relator especial para analisar a PEC. “Queremos corrigir um erro na elaboração da Constituição Estadual, que garantiu a remuneração no trabalho noturno apenas aos policiais civis, igualmente merecedores”.
Reconhecimento e valorização
No pronunciamento, pediu celeridade na tramitação e aprovação de sua proposta, que, segundo ele, garantirá o adicional noturno, reconhecerá o trabalho e valorizará a PMMA. “Conto com todos para valorizar o trabalho dos militares, que defendem a sociedade”, disse.
Na ocasião, Rigo Teles disse que a remuneração pelo trabalho em locais especiais e de risco à vida e à saúde já é assegurado, por meio da Constituição, em estados como Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ), Paraná (PR), Minas Gerais (MG) e Ceará (CE). Depois de tramitar nas comissões, a PEC será levada ao plenário para votação.
Por fim, o parlamentar previu que, depois que a Proposta de Emenda Constitucional for votada e aprovada, o Governo do Estado implantará o adicional noturno. “Um sonho de todos os policias militares do Maranhão, que merecem ser valorizados pela sociedade e pela classe política”, finalizou.