Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo 002/2018, de autoria do deputado Stênio Rezende (DEM), que dispõe sobre consulta plebiscitária aos municípios de Poção de Pedras e Bernardo do Mearim, quanto ao desmembramento e anexação do Povoado Belém do Lajes. A matéria segue para promulgação.
O projeto tem como objetivo conhecer a opinião da população sobre o desmembramento legal do território do povoado - que hoje pertence à Poção de Pedras - e a inserção ao município de Bernardo do Mearim. A consulta plebiscitária será realizada junto aos eleitores de ambos os municípios e ocorrerá em 2019, de acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Segundo o deputado, há anos que ele luta em defesa da população, que reclama do acesso precário a serviços essenciais, em virtude da distância da cidade de Poção de Pedras, o que dificulta o desenvolvimento e crescimento do povoado.
“Tenho lutado no Parlamento Estadual para que a situação desse povoado seja efetivamente resolvida. Desta vez, propus o plebiscito para que ele cumpra seu papel de exercício da democracia direta, e a voz do povo seja efetivamente ouvida”, destacou.