Na manhã desta quinta-feira (7), o deputado Rafael Leitoa (PDT) fez um pronunciamento em defesa dos farmacistas do Maranhão. Segundo ele, a Lei Federal13.021, de agosto de 2014, que estabelece de forma obrigatória a permanência de um farmacêutico no horário de funcionamento das drogarias, necessita de mais tempo para adaptação à realidade dos municípios maranhenses.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conforme reforçou Rafael Leitoa, será fundamental para a adequação dos farmacistas maranhenses. “Com a realidade vivida pelas farmácias de pequeno porte no 217 municípios do Maranhão, é praticamente inviável o cumprimento a curto prazo dessa Lei. Basta avaliar os municípios distantes dos centros urbanos, na maioria das vezes com uma farmácia, e que têm em seu horário de funcionamento um farmacêutico. É fato que isto se torna impraticável para a grande maioria”, argumentou Rafael Leitoa, lembrando que, diante dessa situação, vários estados têm elaborado Termos de Ajustamento de Conduta para aumentar prazos e estabelecer regras para que as farmácias se adequem à lei.
Citando a cidade de Timon, onde muitos proprietários de farmácia contaram com o auxílio de um TAC feito com o Ministério Público local e qualificaram familiares para o ajustamento à Lei 13.021, Rafael Leitoa alertou que a discussão não é desqualificar a lei, mas, sim, adequá-la às particularidades das cidades maranhenses.
“Encaminharemos expediente ao Dr. Luiz Gonzaga, procurador geral de Justiça do Maranhão, para que faça a intermediação entre a criação do Termo de Ajuste de Conduta com o Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária, Sindicato dos Farmacêuticos e o público que está envolvido nessa situação, a fim de que possamos garantir o funcionamento dos pequenos estabelecimentos comerciais e, assim, permitir que os cidadãos das pequenas cidades do Maranhão, que não têm acesso às grandes farmácias, possam contar com o atendimento em suas cidades, atendendo a realidade local”, concluiu Rafael Leitoa.