O deputado Zé Inácio (PT) e a categoria de bibliotecários realizaram, nesta terça-feira (12), audiência pública para discutir e cobrar a aplicabilidade da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil.
A categoria cobra a execução dessa lei federal, pois em 2020 expira o prazo fixado para que todas as escolas públicas possuam bibliotecas que proporcionem não apenas educação de qualidade, mas que possa cumprir o seu devido papel social para a disseminação do conhecimento, espaço de convivência, formação, informação à cultura e ao lazer.
Zé Inácio disse que o caminho para que seja garantida a efetividade da lei é a realização de políticas públicas junto aos órgãos municipais e estaduais. “Iremos lutar pela implementação da legislação para que possamos fortalecer ainda mais a educação pública e o acesso à leitura e às bibliotecas”, frisou.
Os bibliotecários presentes salientaram que necessitam da implementação de políticas públicas com orçamento, assim como a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário e aprimoramento dos profissionais, por meio da formação continuada.
A audiência pública definiu os seguintes encaminhamentos: 1) Que o Ministério Público fiscalize os encaminhamentos adotados pela Secretária de Estado da Educação para que se cumpra efetivamente a Lei Federal; 2) Indicação ao governador Flávio Dino, ao secretário de Estado da Educação e ao reitor dos Iemas para a realização de concurso público para o cargo de bibliotecário para atender as bibliotecas escolares; 3) Criação da Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas Públicas do Estado para defender o cumprimento da legislação; 4) Solicitação de uma reunião com o secretário de Estado de Educação para que sejam apresentados os encaminhamentos definidos na audiência; 4) Propor uma Lei Estadual com base na Lei Federal, para fortalecer ainda mais o seu devido cumprimento em todo o Estado.
