Diversas proposições foram aprovadas hoje (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora serão encaminhadas para votação em plenário. Dentre as matérias, consta o Projeto de Resolução Legislativa 039/18, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que concede o título póstumo de Cidadão Maranhense ao padre Josimo Tavares, por sua atuação na defesa social da reforma agrária no Estado do Maranhão.
Padre Josimo Tavares, natural de Marabá (PA), foi assassinado em 10 de maio de 1986, na cidade de Imperatriz, em razão de seu empenho em defesa da reforma agrária e em favor dos menos favorecidos na região sul do Estado.
Bira do Pindaré disse que o padre foi assassinado por ter sido um defensor ferrenho da reforma agrária e lutado contra os grandes latifundiários. Ele lembrou que centenas de acampamentos de sem-terra, assentamentos de reforma agrária e de Comunidades Eclesiais de Base receberam o nome do padre Josimo Tavares.
“Ele está muito vivo e presente nos corações e na mente de milhões de pessoas que lutam para que a mãe terra seja libertada das garras do latifúndio e partilhada com milhões de sem-terra, por meio de uma reforma agrária popular, massiva e democrática. Ele contribuiu de forma inegável pela luta social em nosso Estado e, mesmo após sua morte, continua a contribuir para o desenvolvimento da reforma agrária não só no Maranhão, mas em todo o país. Frente a todo o trabalho desenvolvido em defesa da população maranhense, nada mais acertado do que conceder, ainda que postumamente, o título de Cidadã Maranhense ao honorável padre Josimo Moraes Tavares. Para tanto, conto com o vosso apoio”, disse o deputado.
Festejo
Aprovado também o Projeto de Lei 118/18, de Bira do Pindaré, que inclui no calendário cultural oficial do Maranhão o Festejo de Santo Antônio de Pádua, a ser realizado, anualmente, no período de 1º à 13 de maio, no bairro Cohajap, em São Luís. Santo Antônio de Pádua, também chamado de “Santo Casamenteiro”, protetor dos pobres e padroeiro dos objetos perdidos, é um dos mais cultuados no Brasil, tendo seu dia celebrado em 13 de junho, data que dá início aos festejos juninos.
“Em São Luís, todos os anos, nos primeiros treze dias de junho, é realizado pela Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Cohajap, festejo em homenagem ao santo. As festividades agremiam centenas de fiéis, com a realização de trezenas, novenas, tríduos, missas, encerrando-se com procissão no dia 13 de junho. Frente à importância religiosa, e ao inegável papel social do festejo que abre o período junino, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta propositura”, acentuou Bira do Pindaré.
Títulos de Cidadão
De autoria do deputado César Pires (PV), a CCJ aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 040/18, que concede o título de Cidadão Maranhense ao empresário Antônio Oliveira Júnior, natural da cidade de Teresina, (PI). Sua primeira atividade profissional em São Luís deu-se como gerente de restaurante, que motivou a sua especialização no ramo gastronômico e serviu de base nos seus negócios, na construção da empresa Excellence Buffet, em 2004.
“Com muito trabalho, profissionalismo, dedicação e amor, o Excellence Buffet tornou-se uma empresa sólida no mercado de São Luís, cumpridora de seus deveres e com a participação responsável na sociedade na qual está inserida, gerando emprego e renda para os maranhenses. É pelos relevantes serviços prestados no Maranhão que ora propomos que lhe seja concedido o Título de Cidadão Maranhense”, disse César Pires.
A CCJ também aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 044/18, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que concede o título de Cidadão Maranhense ao empresário Flávio Gurgel Rocha, natural da cidade Recife (PE). Casado e pai de quatro filhos, atualmente exerce a função de CEO do Grupo Guararapes, que integra a Rede de Lojas Riachuelo, Confecções Guararapes, Midway Financeira, Transporte Casa Verde e Shopping Midway Mall. O conglomerado é um dos 15 maiores empregadores do Brasil, com 40 mil colaboradores.
Medalha
Foi aprovado pela CCJ o Projeto de Resolução Legislativa 043/18, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao tenente-coronel PM Pedro Augusto Lima Brandão, em função do seu trabalho pedagógico desenvolvido em prol da sociedade maranhense na formação de cidadãos por meio dos Colégios Militar Tiradentes, no Estado do Maranhão.
“João do Vale”
De autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foram aprovados projetos de resoluções legislativas que concede a Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” a Phabullo Rodrigues da Silva, à Preta Maria Gadelha Gil Moreira Godoy, Thaynara Oliveira Gomes e a Rômulo Aranha Estrela, em função da luta artística pelo preconceito, o entretenimento e o desenvolvimento cultural e artístico.