A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou, na manhã desta terça-feira (26), reunião ordinária durante a qual foram apreciados projetos de iniciativa do Poder Executivo e dos próprios parlamentares.
Dentre as matérias aprovadas, há vários projetos de utilidade pública formulados por parlamentares, para que entidades comunitárias possam se habilitar a programas desenvolvidos pelo Governo do Estado.
O vice-presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), informou que, ao longo dos últimos meses, aumentou no Poder Legislativo a demanda de associações e entidades comunitárias, que buscam o reconhecimento de utilidade pública, como forma de obter acesso a importantes programas governamentais, entre os quais o “Maranhão Solidário”.
“Entre as ações que levaram o governador Flávio Dino à condição de governador que mais cumpre compromissos de campanha em todo o Brasil, está a criação do Maranhão Solidário, que é um programa que vem ensejando ampla participação popular, em todas as regiões do nosso Estado”, frisou.
Além de projetos de reconhecimento de entidades como utilidade pública, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 083/2018, de autoria do deputado Max Barros (PMB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão.
Os integrantes da CCJ emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 054/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que determina a realização periódica e obrigatória de vistoria técnica, por profissionais legalmente habilitados, em condomínios, prédio, casas, residenciais, comerciais públicos e privados, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as suas instalações. O projeto também cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado de Maranhão.
A CCJ aprovou o Projeto de Lei 034/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Maranhão, e adota outras providências. E aprovou, ainda, o Projeto de Lei 109/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota (PR), que dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas, no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Durante a reunião foram aprovados, também, os projetos que consideram de Utilidade Pública a Associação Comunitária Guajajara da Terra Indígena Lagoa Comprida Ascalwa da Aldeia Leite, no município de Jenipapo dos Vieiras; o Instituto Maranhense de Pesquisa, Proteção Agroecológica, Social e Tecnológica (Imapa), com sede e foro no município de Paço do Lumiar; a Colônia de Pescadores Z-139 de Itaipava do Grajaú; o Instituto Soldado Fernandes “Pantera”, com sede e foro no município de São Luís; a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú; e o Centro Educacional Pilar, com sede e foro no município de São Luís.
