Coordenada pelo consultor João Luiz Póvoa e direcionada a gestores da Assembleia Legislativa, foi aberta, na tarde desta terça-feira (10), na Escola do Legislativo, a Jornada de Estudos sobre o eSocial, uma iniciativa da Diretoria Geral, por intermédio da Diretoria de Recursos Humanos. O evento prossegue até sexta-feira (13).
O eSocial é um projeto do governo federal instituído pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo é desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual.
O projeto possibilita aos órgãos participantes, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e contribuição do FGTS. Todas as empresas públicas e privadas são obrigadas a participar. A não participação implica em sanções. Um comitê gestor integrado pela Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal fazem o acompanhamento.
Pelo calendário, as grandes empresas têm até janeiro deste ano para implantarem o eSocial. As demais, até julho, e os órgãos públicos, até janeiro de 2019. As informações coletadas mensalmente são relativas ao cadastro do empregador e tabelas, dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, Folha de Pagamento, substituição da Guia de Informação à Previdência Social (GFIP) e dados de segurança e saúde do trabalhador.
Comitê de Implantação
Por meio da resolução Administrativa 344, de 19 de março de 2018, a Mesa Diretora da Assembleia instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com a criação do Comitê Interno de Implantação, formado pelas diretorias da Casa. O diretor geral da Assembleia, Valney de Freitas Pereira, é o presidente do Comitê e, nos seus impedimentos, assume o diretor de Recursos Humanos, Eduardo Pinheiro Ribeiro.
Compete ao Comitê, entre outras atribuições, estabelecer o plano de trabalho e cronograma de implantação que visem à consecução de seus objetivos, bem como sugerir treinamentos, campanhas e medidas organizacionais necessárias à implantação do programa.
“Por determinação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, a implantação do eSocial é uma das nossas prioridades de caráter administrativo. A realização desta jornada de estudos é mais um passo dado no processo de implantação desse importante projeto”, salientou Pablo Eceiza, diretor geral adjunto da Assembleia.
O diretor de Recursos Humanos, Eduardo Pinheiro, disse que a jornada serve para dar embasamento a todos os participantes quanto à implantação do eSocial na Casa. “Precisamos alinhar o conhecimento de cada área para, assim, a gente poder começar sua implantação a partir de um planejamento e, em janeiro, estarmos aptos a prestar as primeiras informações”, assinalou.
O consultor João Luiz Póvoa esclareceu que os órgãos de controle criaram o eSocial para melhorar o controle de suas receitas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. “Ele substitui uma série de obrigações sociais que serão extintas, como, por exemplo, RAIS, DIRF, CAGED, etc. O objetivo é atingir o controle de toda a mão de obra com ou sem vínculo oneroso, inclusive do setor público, como é o caso da Assembleia. É uma mudança de cultura”.