Aprovado em regime de urgência, na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 004/18, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 13/1981, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto da instituição.
O projeto, que agora segue para sanção, visa promover a adequação da estrutura de órgãos auxiliares do MPE, como os Centros de Apoio Operacional e a Escola Superior do Ministério Público. De acordo com a mensagem encaminhada ao legislativo estadual, o MPE ressalta que, como toda organização, o órgão precisa, constantemente, adequar-se estruturalmente às demandas sociais, a fim de não se furtar ao desempenho de sua missão constitucional. Por isso, faz-se necessária a aprovação do projeto.
“O Ministério Público maranhense tem conquistado premiações nacionais reconhecendo a eficácia social de seus projetos, como o prêmio do CNMP de 2017, sobre redução da corrupção, o que, em grande parte, também pode ser creditado à atividade de auxílio e monitoramento dos Centros de Apoio Operacional aos projetos do Planejamento Estratégico, o que será incrementado com as alterações legislativas ora propostas”, diz a mensagem, ressaltando que nenhuma das proposições implica em repercussões orçamentárias ou em criação de cargos, serviços ou despesas.