O deputado Bira do Pindaré (PSB) defendeu o Projeto de Lei autoral que trata da atuação dos bombeiros civis no Estado do Maranhão. Na última quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo socialista, recebeu a categoria para debater a proposição.
“Queremos chamar a atenção de todos para a importância dessa atividade e para a necessidade da aprovação desse projeto, que define conceitos, funções, condições de trabalho, mas, sobretudo, a exigência de que estabelecimentos comerciais, edifícios e áreas de grande concentração de pessoas tenham a presença obrigatória de bombeiros civis”, afirmou.
Na oportunidade, o parlamentar destacou o mérito da categoria pela iniciativa de debater o assunto na Assembleia. Ele lembrou que a questão já tramitou na legislatura passada, com outra concepção, e também nesta, mas não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Com isso, a matéria precisou ser reformulada e, finalmente, recebeu parecer favorável da Comissão. Ele esclareceu que o projeto não trata da regulamentação da profissão, porque esse direito já está assegurado por lei federal, mas da atuação dos bombeiros civis no estado.
“E qual é a importância? Todos se lembram da tragédia que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que levou mais de 200 pessoas a óbito por conta da irresponsabilidade e da falta de trabalho preventivo em uma casa de eventos lotada e que, em decorrência de um incêndio, não teve como garantir a sobrevivência das pessoas. É esse trabalho que cabe aos bombeiros civis, porque os bombeiros militares estão preservados na sua atuação, mas não têm obrigação de estar presentes em estabelecimentos privados”, esclareceu.
Ainda como exemplo, o parlamentar citou shows e partidas de jogos de futebol realizados em estádios e espaços como shoppings centers. “Recentemente, tivemos um grande espetáculo musical do cantor Roberto Carlos, com milhares de pessoas presentes. Um espaço como aquele não poderia prescindir do trabalho dos bombeiros civis, porque é uma atividade privada que visa lucros e, assim, como tal, tem de garantir a todo consumidor e às pessoas que estão usufruindo daquele espetáculo boas condições de segurança”, exemplificou.
Bira enfatizou que a luta continua e pediu o apoio de todos, para que possa garantir a aprovação do Projeto de Lei, em tempo hábil. “De maneira que possamos valorizar ainda mais a categoria, que já está presente no dia a dia de todos nós”, finalizou.