No expediente desta terça-feira (23), foram aprovados e encaminhados para sanção governamental projetos de lei da deputada estadual Francisca Primo (PCdoB). Sempre focada em um mandato democrático e popular, a parlamentar assegurou a aprovação das seguintes proposituras.
Projetos aprovados
Visando à cidadania no trânsito, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei 14/2017, que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no ensino médio da rede pública de educação, promovendo a redução significativa da violência no trânsito e capacitando os professores para o ensino e aplicação dos princípios da educação.
Ainda no campo da educação escolar, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei 209/2016, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de ensino, no Estado do Maranhão, fornecendo conhecimentos, gerais e comuns, a qualquer área do Direito.
Especificamente no campo da assistência social, foi aprovado o Projeto de Lei 015/2018, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, promovendo a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça.
Sempre levantando a bandeira em defesa das mulheres, a deputada garantiu a aprovação do Projeto de Lei 014/2018, que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências, estabelecendo diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
Outro importante Projeto de Lei (075/2017) em benefício às mulheres também foi aprovado. Trata- se da criação do programa Pro-Meninas e dá outras providências, visando dar um suporte ainda maior aos programas sociais implantados pelo governo estadual, onde elas poderão participar de cursos que garantirão renda, qualidade de vida e esperança de dias melhores.