O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu palestra, na manhã desta quarta-feira (29), no auditório Fernando Falcão, sobre a Constituição Federal de 88 e a Explosão de Demandas Judiciais. A palestra foi coordenada pelo diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten, como parte da programação do segundo dia do congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, organizado pela Esmam em parceria com a Assembleia Legislativa.
Na abertura da mediação, o desembargador Paulo Velten destacou a importância do evento e agradeceu a presença do ministro Villas Boas. “Sentimos-nos muito honrados em recebê-lo aqui em São Luís, para falar desse momento importante para o Brasil, que é a comemoração dos 30 anos da nossa Constituição Federal”.
Ao falar sobre a relação que existe entre a Constituição Federal; que completou 30 anos, e a explosão de demandas judiciais, o ministro Villas Bôas afirmou que não há uma relação de causa e efeito, mas, sem dúvida, há uma forte relação entre os fenômenos que ocorreram nesses 30 anos e a hiperjudicialização pela qual passa o Brasil. “Tudo isso que estamos vivendo, não só no Brasil, causa essa demora na resolução dos conflitos pelo Judiciário”, acentuou.
Ao destacar a importância da assistência judiciária gratuita, o ministro Villas Boas enfatizou que deveria ser filtrada para não haver o abarrotamento de demandas no STJ. “Deveria ter um critério mais objetivo para a adoção da assistência judiciária gratuita, bem como em relação às custas judiciais. A judicialização da saúde também é um problema que afeta diretamente as pessoas, que realmente precisam de assistência nos postos de saúde, por exemplo”, frisou o ministro.
Villas Boas também fez um balanço positivo da Constituição Federal de 88, que, segundo ele, expandiu direitos e garantiu os direitos fundamentais. “A Constituição Federal de 88 tem um sólido molde de garantias, que tem assegurado que o Brasil tenha tido, nesses últimos 30 anos, o maior período de estabilidade política da história republicana. Esse é um dado inquestionável, mas, indiscutivelmente, é interessante se discutir quando se trata do Judiciário”, disse.
O ministro elogiou a iniciativa da Esmam e da Assembleia Legislativa do Maranhão, em promover o debate de ideias acerca da Carta Magna. “Essa iniciativa foi excepcional. Houve uma homenagem aos constituintes e há um debate amplo de algumas questões, que afetam a sociedade brasileira como um todo”, finalizou Villas Bôas.
Estiveram presentes no evento o deputado Rogério Cafeteira, o procurador-geral da Casa, Tarcísio Araújo, juízes, advogados e estudantes de Direito.