A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputada Francisca Primo (PCdoB), abriu, na manhã desta terça-feira (4), prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), definindo o Orçamento do Estado para o exercício de 2019. A parlamentar explicou que o prazo de três dias úteis termina na sexta-feira (7).
Na semana passada, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) participaram de uma reunião na Comissão de Orçamento, para detalhar o projeto aos deputados. Após os esclarecimentos, a assessoria da Comissão distribuiu aos parlamentares um modelo para apresentação de emendas ao Orçamento.
De acordo com a assessoria, o modelo traz, também, as orientações e as áreas que os deputados podem apresentar emendas, como educação, cultura, agricultura e infraestrutura. Cada parlamentar pode apresentar, em emenda, até R$ 4 milhões.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê no Orçamento de 2019 uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais), com despesa total fixada em R$ 21 bilhões. O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.
O relator do projeto é o deputado Rafael Leitoa (PDT). Na reunião da semana passada, realizada na Sala das Comissões, os parlamentares fizeram questionamentos sobre emendas parlamentares e sobre todos os setores da administração pública, como também sobre recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.