O deputado César Pires (PV) voltou a denunciar a retirada de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), que, segundo, ele, "até o final deste ano, pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais". Ele cobrou esclarecimentos do Governo do Maranhão, com dados oficiais e verdadeiros, sobre a atual situação da Previdência estadual.
“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do FEPA, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do Governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. E, agora, a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que, a partir de outubro, o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.
César Pires afirmou que "não há mais como negar o desvio de recursos do FEPA para os cofres do Estado. E, por esse motivo, o governo não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo”.
“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do FEPA”, completou César Pires.
De acordo com o Portal da Transparência, o gasto do FEPA com pagamento de inativos cresceu 27,8% de 2015 a 2018, subindo de R$ 1,17 bilhão para R$ 1,45 bilhão nesse período. “Hoje, o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, afirmou o parlamentar.