Na sessão plenária de terça-feira (12), o deputado Ciro Neto (PP) falou sobre convênios estabelecidos com o Sebrae em prol do município de Presidente Dutra, como a implantação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), que beneficiará mais de 3 mil alunos de toda a região. O parlamentar também destacou projetos de lei, de sua autoria, atendendo as demandas da população.
O deputado explicou que o JEPP é divido em etapas, cujas dificuldades aumentam de acordo com o avanço dos alunos nos anos, sempre buscando incentivar o empreendedorismo, instigando-os a desenvolverem um comportamento e visão empreendedora. O programa é destinado aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais e privadas. Os alunos serão guiados por professores do município, que serão capacitados pelo Sebrae, que ainda fornecerá material didático.
Ainda sobre parcerias que serão firmadas com a instituição, no dia 15 de março será implantado, em Presidente Dutra, o curso de Técnico em Agronegócio, reconhecido pelo MEC, que formará, a cada dois anos, 60 alunos.
Projeto de lei
O deputado Ciro Neto também falou sobre o Projeto de Lei 106/2019, de sua autoria, que institui a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) no Maranhão.
Segundo o deputado, o SUSAF maranhense seguirá modelo já implantado no estado de Minas Gerais, no qual emite o selo estadual sanitário, facilitando assim o fluxo de produtos produzidos pelo estado, gerando emprego e renda.
Outra matéria de sua autoria é o Projeto de Lei 107/2019, no qual o deputado pede que o governo estadual incorpore a rodovia municipal que liga Presidente Dutra a Gonçalves Dias como rodovia estadual. De acordo com Ciro Neto, a rodovia municipal tem 42 km de extensão e passa pelos povoados de Canafístula dos Morais, Creoli Joviniano, São Miguel e São João, no município de Presidente Dutra, além do povoado Fazendinha, em Gonçalves Dias.
Também foi publicado no Diário Oficial da Assembleia o Projeto de Lei 105/2019, que contém diretrizes para a regulamentação dos serviços clínicos farmacêuticos nos consultórios farmacêuticos, com base na RDC-ANVISA 44 (17/08/2009), nas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e da Lei Federal nº 13.021/14.
Dentre os benefícios estão o aumento da adesão dos pacientes aos tratamentos que necessitam, identificar situações de interações medicamentosas, aumentar o controle de doenças crônicas, além de diminuir a automedicação.
Indicação
O deputado também fez indicação ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, solicitando a implantação de uma farmácia Farmácia de Medicamentos Especializados (FEME) em Presidente Dutra.
Atualmente, apenas São Luís conta com esse tipo de farmácia e, para o parlamentar, a implantação da FEME em Presidente Dutra seria uma alternativa ideal, devido a sua localização na Região Central, além de ser cortada por duas rodovias federais (BR-135 e BR-226), possibilitando mais acessibilidade aos medicamentos.