A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, em reunião nesta quinta-feira (14), analisou pautas e ações em defesa do cidadão maranhense. Participaram do encontro o presidente da Comissão, deputado Duarte Jr. (PCdoB), e também os deputados Wendell Lages (PMN) e Helena Duailibe (Solidariedade).
Entre os assuntos abordados, a proposta de realização de audiência pública, dia 27 de março, com o sindicato de distribuidoras de combustíveis, donos de postos, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil, para um amplo debate e explicações sobre o suposto aumento do preço dos combustíveis no Maranhão.
Nesta semana, a Assembleia já havia aprovado requerimento do deputado Duarte Jr, presidente da Comissão, para que mais de 200 postos no Maranhão explicassem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS. “O imposto subiu de 25% para 28,5%. Com isso, o preço deveria subir R$ 0,08 centavos, e não mais de R$ 0,20 centavos”, esclarece Duarte.
Também foi proposta a realização de uma inspeção na Faculdade Pitágoras, para garantir melhorias à comunidade acadêmica. A instituição de ensino é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, liderando o ranking, divulgado pelo PROCON/MA, das empresas mais reclamadas, à frente do Banco do Brasil e da Cemar.
Outro assunto abordado pelo presidente foi a proposta de mudança de nomenclatura para Comissão de Direitos Humanos, Consumidor e Populações Vulnerabilizadas, por ser a forma mais atual para tratar do assunto e assegurar mais inclusão, além de destaque para as causas consumeristas.