A Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas, criada por proposta da deputada Thaiza Hortegal (PP), em fevereiro último, realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (19), no Plenarinho, para elaborar sua agenda de trabalho.
Compuseram a mesa de trabalho, presidida pela deputada Thaiza Hortegal, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro; o superintendente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA), Wesley Assis; a representante da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Rita de Cássia Cunha, e o representante da Coordenação Estadual da Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, primeiro-tenente Viégas.
“Essa Frente Parlamentar surgiu da necessidade de fiscalizar in loco a situação das barragens e comportas no Estado do Maranhão, visando prevenir acidentes e evitar o desequilíbrio do ecossistema. Acompanhamos de perto o caso da Barragem de Pericumã, em Pinheiro, onde uma estrutura de mais de 30 anos, sem passar por uma manutenção adequada, vem sofrendo constantes rompimentos de cabos, impossibilitando a movimentação da comporta, ocasionando alagamentos de áreas residenciais e deixando toda uma população sobressaltada”, esclareceu a deputada ao abrir a reunião.
Thaiza Hortegal enfatizou que o objetivo da reunião era ouvir a comunidade e as autoridades locais para conhecer a situação em que se encontram as barragens e comportas no Estado do Maranhão. “Estamos colhendo dados para elaborar um relatório a ser encaminhado às autoridades de âmbito municipal, estadual e federal e traçar um plano de ação que garanta o funcionamento de nossas barragens e comportas de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragem”.
Ações preventivas
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais parabenizou a iniciativa da formação da Frente Parlamentar e propôs que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DENOCS), sediado em Fortaleza, seja contatado e chamado à responsabilidade. “É preciso que o DENOCS assuma suas responsabilidades para com o Maranhão. Esse órgão nunca comparece quando é chamado. A Sema está finalizando um relatório completo sobre a situação das barragens e comportas no estado e, a partir, desse diagnóstico, intensificará seu trabalho de fiscalização dos Planos de Segurança das Barragens (PSBs)”, frisou.
Wesley Assis disse que o CREA/MA iniciou em março último uma agenda de vistoria às 11 barragens no Maranhão. “A primeira vistoria foi na Barragem do Bacanga, em 01/03, e a Áreas de Resíduos de Bauxita (I, II,III e IV), em 07/03, da Alumar, em São Luís; na Barragem Flores (Joselândia), em 26/03, e na Hidrelétrica de Estreito, em 20/03. As próximas serão na Barragem do Pericumã (Pinheiro), em 01/04, e na Barragem do Venê (Godofredo Viana), em 02/04, da mineradora Orizona”, revelou.
O representante da Coordenação Estadual da Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, primeiro-tenente Viégas. defendeu a criação de um departamento de Gestão de Riscos na estrutura da secretaria de Estado de Meio Ambiente em atendimento à Política Nacional de Proteção de Defesa Civil.
Por sua vez, Rita de Cássia defendeu que se realize ações imediatas de prevenção de acidentes nas barragens e comportas do Maranhão, pedindo urgência nas direcionadas à Barragem do Rio Flores. “Essa barragem há 30 anos que não recebe qualquer ação de manutenção. Estima-se que contenha um bilhão e 14 milhões de m³ de água. À jusante, encontram-se vários municípios. que correm risco. Precisamos agir para dar segurança às populações dessas localidades.
O coordenador do Movimento União de Revitalização da Barragem do Rio Flores (URBF), Kleber Branco, pediu o cumprimento da Lei 12.344/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança da Barragem, e denunciou o descaso do DENOCS em relação à gestão da Barragem do Rio Flores. “Precisamos exigir um outro órgão gestor da Barragem do Rio Flores. Não queremos mais o DENOCS. Precisamos levar a administração da Barragem de Flores para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)”, defendeu.
O presidente do Comitê de Bacias do Rio Mearim, Zé Filho, endossou a proposta de mudança de gestão da Barragem do Rio Flores. “Não é possível mais aceitarmos o DENOCS como órgão gestor dessa barragem. Como pode um órgão situado em outro estado, que sequer tem um escritório no Maranhão, administrar a Barragem do Rio Flores? Queremos que a CODEVASF assuma a administração da Barragem do Rio Flores”.
Encaminhamentos:
Ao final da reunião, a deputada Thaiza Hortegal deu os seguintes encaminhamentos: 1 – A Comissão de Obras e Serviços Públicos realizará vistoria à Barrragem de Pericumã, em 28/03, e uma audiência pública, na cidade de Pinheiro; 2 – A criação de um departamento de Fiscalização de Barragens e Comportas na estrutura da SEMA; 3 – Audiência com o ministro de Desenvolvimento Regional, em Brasília, e a bancada federal do Maranhão.