O plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 051/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa estadual “Habitar no Centro”.
De acordo com a Mensagem 005/2019, encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro Histórico de São Luís e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais.
Durante a votação da matéria, o Plenário rejeitou emenda ao projeto apresentada pelo deputado Adriano (PV). Por sua vez, o deputado César Pires (PV) também fez questionamentos acerca de dispositivos previstos no projeto.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), ocupou a tribuna para esclarecer dúvidas dos parlamentares, explicando que o programa “Habitar no Centro” visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís.
“Precisamos trazer pessoas para habitar o Centro Histórico da cidade e, consequentemente, melhorar o nível de aproveitamento da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população local”, afirmou Rafael Leitoa.
Segundo ele, por meio do “Habitar no Centro”, o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional.
“A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada”, afirmou Rafael Leitoa.
“Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do programa, o Estado disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além de remissão de débitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.
Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.
Áreas prioritárias
Na primeira fase do programa, serão consideradas como áreas prioritárias para aplicação do programa o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.
No Diário da Assembleia
Os textos originais do Projeto de Lei nº 051 e da Mensagem Governamental nº 005/2019, encaminhados pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, estão publicados na edição de 19 de fevereiro de 2019 do Diário da Assembleia Legislativa.