Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa discutiu, votou e aprovou diversos projetos de lei da Casa e do Executivo e uma Medida Provisória, encaminhada pelo Governo do Estado. Trata-se a MP 291/2019, que reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP).
A MP, aprovada com relatoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), extingue a Comissão Central de Licitação (CCL), recria a Secretaria de Turismo e transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 046/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e de Comunicação (ICMS) às operações de saída internas com frutas frescas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte, que sejam optantes do Simples. Tal matéria teve a relatoria do deputado Neto Evangelista (DEM).
Já o Projeto de Lei 079/2019, também encaminhado pelo Governo do Estado, e que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos, foi aprovado, contando com a relatoria favorável do deputado Rafael Leitoa (PDT).
Ainda de inspiração do Poder Executivo, o Projeto de Lei 099/2019, que institui o Bolsa Atleta, recebeu parecer favorável do relator, Neto Evangelista, e voto a favor dos demais colegas, que rejeitaram uma emenda do deputado Adriano Sarney (PV), que alterava de R$ 500 para R$ 1000 o valor da referida Bolsa.
Com parecer favorável do relator, Rafael Leitoa (PDT) e votos dos demais componentes, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 073, que considera de utilidade pública a Federação da Academia de Letras do Maranhão (FALMA). O referido projeto é de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também acatou projeto do deputado Zé Inácio (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais maranhenses a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor. Rafael Leitoa (PDT), o relator, concedeu parecer favorável.
De autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), foi aprovado o projeto 037/2019, que concede ao estudante com deficiência locomotora, permanente ou temporária, a prioridade na matrícula em escola da rede pública estadual mais próxima de sua residência. O referido projeto teve como relator o deputado Dr. Yglésio (PDT).
De autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), o projeto 085/2019 recebeu parecer e votação favoráveis. Ele dispõe sobre a instituição da Semana do Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Neto Evangelista (DEM).
Foi aprovado ainda um projeto apresentado pelo deputado Wendel Lages (PMN), instituindo no calendário oficial de eventos do Maranhão a Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão. Teve como relator o deputado Neto Evangelista (DEM).
Apresentado pelos deputados Mical Damasceno e Pastor Cavalcante, recebeu aprovação da CCJ o projeto 096/2019, que considera Patrimônio Religioso Cultural Imaterial do Estado o Círculo de Orações da Assembleia de Deus do Maranhão. A matéria foi relatada pelo deputado Antonio Pereira (DEM).
Com a relatoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi aprovado o projeto 108/2019, da deputada Daniella Tema (PSB), instituindo a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose. Também foi aprovado o projeto de resolução legislativa 013/2019, de autoria dos deputados Neto Evangelista (PC do B) e Edvaldo Holanda (PTC), concedendo a Medalha Manoel Beckman ao ex-deputado Celso Coutinho. O relator foi o deputado Neto Evangelista (DEM).
Outro projeto de resolução, o de nº 008/2019, apresentado pelo deputado Professor Marco Aurélio (PC do B), estabelece a concessão da Medalha Manoel Beckman ao juiz federal Roberto Veloso, que teve como relator o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade).
