Na sessão de quinta-feira (28), o deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB) defendeu dois projetos de lei de sua autoria que visam coibir fraudes em postos de combustíveis, além de regulamentar sanções administrativas, que poderão ser aplicadas aos estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocaquerem, distribuírem ou revenderem combustíveis automotivos em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível-ANP.
"A adulteração do combustível é fraude nociva ao meio ambiente e à saúde, pois aumenta a emissão de poluentes, além de causar transtornos e prejuízos ao consumidor, comprometendo o rendimento de vários componentes dos automóveis, ocasionando o aumento do consumo, a perda de potência e danificação de peças, entre outros problemas", elencou.
Os projetos estabelecem sanções a outros tipos de práticas, como a fraude da “bomba baixa”, onde o volume de combustível abastecido é menor do que o marcado na bomba. O parlamentar reconhece a importância das ações realizadas pelas instituições que defendem o consumidor maranhense, no entanto, os fraudadores continuam a agir.
"O Maranhão figura como o nono maior fraudador de bomba de combustível do país. O relatório divulgado pela ANP, no primeiro semestre de 2018, mostra que mais de 40% das ações de fiscalização no Maranhão constataram alguma irregularidade, o que demonstra que os fraudadores continuam agindo".
Um dos projetos regulamenta quais sanções poderão ser aplicadas a esses estabelecimentos. "Os projetos de leis estabelecem sanções como multa, apreensão do produto, perdimento do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento e, nos casos mais graves, até a cassação da eficácia da inscrição do contribuinte no ICMS", finalizou.