A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se para discutir a constitucionalidade e legalidade de pelo menos 32 propostas em pauta na tarde desta terça-feira (2).
Foram apreciadas 25 proposições, entre projetos de lei e de resolução legislativa, além de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do Executivo Estadual, e uma moção de protesto. Os projetos com parecer favorável da CCJ seguem agora para as comissões temáticas e apreciação do Plenário.
A reunião, que costuma ser fechada, pôde ser assistida por alunos do curso de Direito de uma faculdade particular de São Luís. Eles querem compreender como funciona o trabalho de apreciação dos projetos de lei da Assembleia Legislativa, levando-se em consideração os princípios da constitucionalidade e legalidade.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), comentou o trabalho da Comissão e avaliou como enriquecedor o momento da troca de conhecimento com os estudantes. Além disso, agradeceu a presença da turma de Direito. "A Comissão tem avançado no debate necessário a ser feito no que diz respeito à constitucionalidade, legalidade, juridicidade dos projetos. Hoje, nós avaliamos pelo menos 25 matérias, de maneira que não temos tido contingenciamento de matérias, o que é muito importante para o andamento dos trabalhos. Tivemos, também, a presença de acadêmicos de Direito, o que nos foi bastante enriquecedor".
Entre os projetos que receberam parecer favorável, estão o de autoria do deputado Dr.Yglésio (PDT), que dispõe sobre a garantia de embarque ao profissional de medicina em transporte aquaviário intermunicipal, como, por exemplo, em ferryboats. "Com o parecer favorável da CCJ, espero que o projeto seja aprovado pelo Plenário, porque ele visa, exclusivamente, que o profissional chegue a tempo no plantão para que possa exercer suas atividades na plenitude. A prioridade desse projeto é a garantia de que o médico chegue ao seu destino para cuidar do paciente".
O deputado Wendell Lages (PMN), também membro da CCJ, teve dois projetos aprovados pela Comissão. O primeiro considera a gastronomia maranhense patrimônio cultural e imaterial do Estado. E o segundo, institui no calendário oficial de eventos do Maranhão a Semana Estadual de Defesa do Consumidor.
Também participaram da reunião da CCJ os deputados César Pires (PV), Zé Inácio (PT) e Fernando Pessoa (Solidariedade).