O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social quanto à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
O Projeto de Lei 257 diz que o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão será composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais.
O governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Mensagem 092/2018, explica que a EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, e com o projeto agora aprovado, ficará responsável pela administração do Complexo.
O projeto autoriza o Poder Executivo a modificar o objeto social da EMAP para que contemple os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do Maranhão.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino afirma que “é inegável que a EMAP vem contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Maranhão. Devido à localização geográfica estratégica do Porto do Itaqui, há mais potencialidades a serem exploradas. Daí a proposta de se instituir o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, a ser administrado pela EMAP”.
Segundo Flávio Dino, o Governo do Estado pretende tornar a EMAP a maior indutora de negócios para o desenvolvimento do Maranhão, oferecendo mais e melhores opções de logística de transporte multimodal de cargas, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda para o Estado.
De acordo com a Mensagem governamental, o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão proporcionará ao Estado extrair plenamente todas as perspectivas de crescimento da região portuária da Baía de São Marcos.
Atualmente, a movimentação de cargas nos três portos em funcionamento na Baía de São Marcos já coloca o Maranhão em destaque internacional, atraindo interesses de grandes empresas e grandes projetos que estão próximos de serem iniciados ou em execução, como é o caso do Porto São Luís.
A criação do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão traz, em primeiro lugar, a possibilidade de organizar, planejar e garantir o crescimento da região portuária com um trabalho que será desenvolvido pela EMAP em sintonia com os demais atores envolvidos, como a Vice-Governadoria e a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e, principalmente, com a iniciativa privada.
O primeiro passo será a elaboração de um Plano de Desenvolvimento da Região Portuária do Maranhão (PDRP), somado ao fortalecimento da EMAP, que passa a ter áreas importantes à sua disposição para possibilidade de crescimentos dos negócios que dependem de terras próximas aos portos existentes ou que existirão.
Segundo a mensagem do governo, as ações do Estado do Maranhão demonstram esforços contínuos para fortalecer a EMAP e a boa relação com empreendimentos maranhenses, nacionais ou internacionais, sejam tocados pela Seinc, pela Vice-Governadoria e pela própria EMAP. Agora, o Governo avança para um modelo de atração voltado para investimentos que tenham interesses relacionados a áreas portuárias ou outras que, de alguma forma, podem ser usadas para apoiar e garantir o crescimento da região com planejamento.
Os textos do Projeto de Lei 257/2018 e da Mensagem 092/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 20 de dezembro de 2018.