O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei 142/19, dispondo sobre a obrigatoriedade de as escolas estaduais da rede pública disponibilizarem móvel para a guarda e conservação de insulinas em uso, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por aluno com diabetes.
O parlamentar afirmou que a proposta enseja a mera organização do espaço escolar e do mobiliário já existente, sem adentrar, necessariamente, em temas afetos à criação imediata de novos encargos financeiros ou administrativos.
“Tal medida proporcionará um pronto atendimento aos que necessitam armazenar, em local apropriado, a sua insulina em uso. Sabemos do registro de vários casos de hiperglicemia sofridos por diabéticos que não têm acesso imediato a esse medicamento”, disse o parlamentar.
De acordo com orientações técnicas, a insulina em uso (frasco, caneta ou refil) deve ser mantida em locais arejados, em temperatura ambiente, longe da luz solar, em temperaturas que não ultrapassem 30ºC.
“Móveis mantidos longe de fontes de calor e de variações de temperatura são os melhores lugares para guardar a insulina em temperatura ambiente. Nesse contexto, torna-se imperioso que as escolas estaduais do Maranhão propiciem esse tipo de serviço aos seus alunos, razão pela qual solicito o valoroso apoio dos nobres pares, no sentido de aprovação do presente projeto de lei”, finalizou Edivaldo Holanda.