Na manhã desta quinta-feira (11), o vice-presidente do SINDVIG-MA, Daniel Pavão, procurou o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), na Assembleia Legislativa, por meio de uma carta aberta aos deputados, onde denuncia que aproximadamente 1200 vigilantes seriam demitidos a partir de maio deste ano pelo Governo do Estado, para contratação de porteiros.
Conforme a parlamentar, mediante a intransigência do governo em atender os representantes da categoria, o Sindicato resolveu recorrer à Assembleia Legislativa do Maranhão para que os deputados solicitassem ao governador Flávio Dino (PCdoB), que 1200 vigilantes não fiquem desempregados.
Anteriormente, o governo já havia demitido 504 vigilantes e contratado porteiros somente pelo dia, para redução de custos. Mas, na opinião do deputado, não existe uma razão específica para tal rescisão contratual em massa, de forma emergencial, visto que a substituição de vigilantes por porteiros de forma integral diminui diretamente a proteção deferida ao patrimônio público, alunos e professores que frequentam as unidades educacionais estaduais.
O presidente do SINDVIG-MA, Raimundo Raposo, espera que o governador revogue esta decisão, pois muitos pais de família ficarão desempregados. O que não é o caso de desclassificar os porteiros, mas os vigilantes têm o preparo para garantir a segurança do patrimônio e integridade física das pessoas, sendo regulamentados pela Lei 7.102/93.
“O que me surpreendeu foi o governador tomar a decisão de demitir 1200 trabalhadores de uma vez só. E até o presente momento não nos receber para dialogar. Até na Secretaria de Educação já não me recebem mais. Pedi que me informassem de forma oficial e até agora não obtivemos resposta. Por isto, recorremos aos deputados. E se não tiver diálogo, vamos para a porta do Palácio solicitar que ele volte atrás desta decisão. Não estamos interessados em empresa A ou B e sim com o emprego da categoria”, declarou Raposo.
O deputado Wellington do Curso defendeu a categoria em discurso na sessão plenária, para que mais trabalhadores não fiquem desempregados. “Vamos solicitar ao Governo do Estado uma explicação, principalmente o motivo pelo qual estão fazendo isto de forma emergencial e o mais grave, aumentou os impostos e vai desempregar pais de família. Contem com a Assembleia Legislativa. Contem Comigo. O meu mandato é de vocês”, denunciou Wellington no Plenário.
Na atualidade, esta é a única profissão regulamentada pela legislação brasileira que trata de segurança privada no país. A Polícia Federal, por intermédio da PORTARIA 3.233/2012-DG/DPF é quem estabelece os requisitos, direitos e deveres para o exercício da profissão de vigilante, sendo essencial para a segurança nas escolas públicas.