O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da tarde desta segunda-feira (15), a Medida Provisória nº 289/2019, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (Cesma).
De acordo com a Mensagem nº090/2019, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, “fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato dos atuais membros do Conselho Estadual de Saúde, por seis meses, ou até que lei modifique os critérios de composição, organização e atribuições previstos na legislação vigente, prevalecendo o que ocorrer primeiro”.
O colegiado é presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e conta também com a presença de representantes da sociedade civil. É competência deste Conselho, por exemplo, monitorar as políticas públicas de saúde, e aprovar o Plano Estadual de Saúde e o orçamento da saúde, além de acompanhar a sua execução.