O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (16), na Sala das Comissões, com uma comitiva de alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá. Eles formam o grupo da disciplina de Direito Constitucional Avançado, ministrada pelo professor Alan Moraes.
Os acadêmicos apresentaram ao deputado um parecer do Projeto de Lei 029/2019, em tramitação na CCJ, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que trata da exigência de comprovação de equidade salarial entre homens e mulheres para as empresas que contratem com o Poder Público Estadual.
“Aceitamos o desafio apresentado pelo deputado Neto Evangelista. Elaboramos um parecer que reconhece a constitucionalidade da matéria e vamos defendê-lo perante à CCJ, na próxima reunião. Foi muito gratificante e de um aprendizado incomensurável a experiência que vivenciamos. Agradecemos ao deputado pela oportunidade que nos deu de, na prática, aprofundarmos o estudo do Direito Constitucional”, esclareceu Kássio André dos Santos Teixeira, coordenador da comitiva.
Segundo Kássio André, o parecer reconhece a constitucionalidade da matéria com fundamentos em dispositivos constitucionais e na legislação infraconstitucional. “Defendemos a tese de que a matéria analisada é de direito administrativo e não trabalhista. Portanto, sujeita à competência de os estados também legislarem. E, nos fundamentos, arguimos que tem amplo amparo nos princípios constitucionais, sobretudo o princípio da igualdade entre homens e mulheres, estabelecido no Art. 5º, inciso I, da CF/88”.
Na ocasião, o deputado ouviu atentamente a defesa do parecer elaborado pela comitiva e fez questionamentos sobre os fundamentos apresentados, revelando que também elaborou um parecer favorável à matéria. “Também defendo a constitucionalidade dessa matéria. Vou incorporar o parecer de vocês ao meu e os convido a defendê-lo na próxima reunião da CCJ. Parabéns por terem aceito o desafio e pelo trabalho que realizaram”, complementou.
Neto Evangelista disse ser muito gratificante contar com a participação efetiva de alunos do curso de Direito nos trabalhos da CCJ. “Pode estar nascendo, a partir desta experiência, o embrião de um consistente projeto de parceria entre a Assembleia e as academias. Essa experiência é, sem dúvida, muito enriquecedora e gratificante e vamos buscar caminhos que permitam que seja replicada”, enfatizou.
Precedentes sobre a matéria
De acordo com Kássio André, a questão objeto do Projeto de Lei 029/2019 já foi enfrentada por Casas Legislativas de outros estados como, por exemplo, Paraíba e Rondônia, aprovadas e transformadas em lei. “Pesquisamos sobre a matéria e constatamos que já foi enfrentada em outras Casas Legislativas da Federação. Esperamos que, no Maranhão, possa também se lograr êxito em sua aprovação e efetivação”, destacou.
Comissão de alunos que elaborou o parecer
A comissão de alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá que elaborou o parecer é constituída por Adriana da Silva Barros, Auyla Ramos Soeiro, Alexssandro Pestana da Silva, Elissangela Protásio de Moraes, Gabriel Fernandes Machado, João Germano da Silva Júnior, Joilton de Sousa Rosendo, Jobberty Lima Muniz, Jucilene Bezerra de Mesquita, Karla Daniely Assunção Ferreira, Kassio Andre dos Santos Teixeira, Luiz Henriques Carvalho Júnior, Odivania Sousa Diniz, Pedro Maclinio, Raphael Viegas Farias, Raniele Lima Brandão, Silvio Rodrigues Costa Abreu, Victor Augusto Araujo Moraes, Yuri Barbosa Martins e Zuleyne Almeida Viana.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (16), na Sala das Comissões, com uma comitiva de alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá. Eles formam o grupo da disciplina de Direito Constitucional Avançado, ministrada pelo professor Alan Moraes.
Os acadêmicos apresentaram ao deputado um parecer do Projeto de Lei 029/2019, em tramitação na CCJ, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que trata da exigência de comprovação de equidade salarial entre homens e mulheres para as empresas que contratem com o Poder Público Estadual.
“Aceitamos o desafio apresentado pelo deputado Neto Evangelista. Elaboramos um parecer que reconhece a constitucionalidade da matéria e vamos defendê-lo perante à CCJ, na próxima reunião. Foi muito gratificante e de um aprendizado incomensurável a experiência que vivenciamos. Agradecemos ao deputado pela oportunidade que nos deu de, na prática, aprofundarmos o estudo do Direito Constitucional”, esclareceu Kássio André dos Santos Teixeira, coordenador da comitiva.
Segundo Kássio André, o parecer reconhece a constitucionalidade da matéria com fundamentos em dispositivos constitucionais e na legislação infraconstitucional. “Defendemos a tese de que a matéria analisada é de direito administrativo e não trabalhista. Portanto, sujeita à competência de os estados também legislarem. E, nos fundamentos, arguimos que tem amplo amparo nos princípios constitucionais, sobretudo o princípio da igualdade entre homens e mulheres, estabelecido no Art. 5º, inciso I, da CF/88”.
Na ocasião, o deputado ouviu atentamente a defesa do parecer elaborado pela comitiva e fez questionamentos sobre os fundamentos apresentados, revelando que também elaborou um parecer favorável à matéria. “Também defendo a constitucionalidade dessa matéria. Vou incorporar o parecer de vocês ao meu e os convido a defendê-lo na próxima reunião da CCJ. Parabéns por terem aceito o desafio e pelo trabalho que realizaram”, complementou.
Neto Evangelista disse ser muito gratificante contar com a participação efetiva de alunos do curso de Direito nos trabalhos da CCJ. “Pode estar nascendo, a partir desta experiência, o embrião de um consistente projeto de parceria entre a Assembleia e as academias. Essa experiência é, sem dúvida, muito enriquecedora e gratificante e vamos buscar caminhos que permitam que seja replicada”, enfatizou.
Precedentes sobre a matéria
De acordo com Kássio André, a questão objeto do Projeto de Lei 029/2019 já foi enfrentada por Casas Legislativas de outros estados como, por exemplo, Paraíba e Rondônia, aprovadas e transformadas em lei. “Pesquisamos sobre a matéria e constatamos que já foi enfrentada em outras Casas Legislativas da Federação. Esperamos que, no Maranhão, possa também se lograr êxito em sua aprovação e efetivação”, destacou.
Comissão de alunos que elaborou o parecer
A comissão de alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá que elaborou o parecer é constituída por Adriana da Silva Barros, Auyla Ramos Soeiro, Alexssandro Pestana da Silva, Elissangela Protásio de Moraes, Gabriel Fernandes Machado, João Germano da Silva Júnior, Joilton de Sousa Rosendo, Jobberty Lima Muniz, Jucilene Bezerra de Mesquita, Karla Daniely Assunção Ferreira, Kassio Andre dos Santos Teixeira, Luiz Henriques Carvalho Júnior, Odivania Sousa Diniz, Pedro Maclinio, Raphael Viegas Farias, Raniele Lima Brandão, Silvio Rodrigues Costa Abreu, Victor Augusto Araujo Moraes, Yuri Barbosa Martins e Zuleyne Almeida Viana.