A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo.
A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento e contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PC do B), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Zé Gentil (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Dr. Yglésio (PDT) e Wellington do Curso (PSDB), além do subsecretário de Estado de Planejamento, Marcelo Apolonio Duailibe Barros, e demais técnicos da pasta.
A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca a transparência dos gastos públicos. De acordo com o subsecretário Marcelo Apolonio houve uma redução de 42% no déficit primário do Estado, de 2017 em relação a 2018. Ele afirmou que o Estado do Maranhão não está negativado: o que ocorreu foi uma ampliação de políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública, um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino.
“O Estado não está no negativo. Ao contrário, as despesas e os salários dos servidores, as dívidas públicas, todas aquelas despesas obrigatórias, estão em dia. Graças a Deus nós temos enfrentado essa conjuntura desafiadora, que é um quadro muito desfavorável para todos nós, mas, com muita responsabilidade e compromisso com o servidor, estamos implementando as políticas públicas e, também, com a população que está lá na ponta e que recebe o serviço público”, disse Marcelo Apolonio.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Florêncio, saiu satisfeito da audiência. “Eram números precisos que vieram para corroborar. O importante é que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Convocou a audiência, que foi realizada com a presença de vários deputados e também do corpo técnico do governo. Ficamos satisfeitos e continuaremos nessa luta na Comissão de Orçamento”, afirmou Carlinhos Florêncio.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa fez uma avaliação positiva da audiência pública. “Acho que cumprimos aqui um papel importante - que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. O Estado trouxe o relatório comprovando que há realmente uma dificuldade, mas ela vem sendo suprida com avaliação interna, com políticas sociais funcionando. Eu acho que o Estado cumpriu o seu papel hoje aqui e acho que todos foram comtemplados com as explanações feita pelos técnicos da secretaria”.
O deputado Adriano Sarney mostrou-se preocupado com a situação financeira do Maranhão. Disse que as explicações foram muito vagas. “Eu acredito que o Governo do Estado está em uma situação de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante que ele reduza as despesas para conseguir recontratar funcionários, para conseguirmos melhorar o salário dos funcionários públicos e fazer novas contratações. Isso é uma questão muito séria e, pela primeira vez, nós presenciamos isso aqui na Assembleia Legislativa com a equipe do governo, confessando a real situação em que o estado se encontra”.