O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 153/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (Fundecma), no valor de R$ 4 milhões.
Na Mensagem 017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto foi concebido de forma a permitir a restauração do prédio em que funcionava a sede da Rede Ferroviária Federal (Reffsa), na Avenida Beira-Mar, que será transformado em um Complexo Cultural e Turístico de São Luís.
Na mensagem ao Poder Legislativo, Flávio Dino lembra que, em dezembro de 2017, o Governo do Estado editou o Projeto de Lei 114/2017, que disciplina a utilização do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (Fundecma) regulamentado em 2016 pelo Decreto 31.892. O fundo havia sido criado em 2008, seguindo orientação nacional do Ministério da Cultura, mas até então, nunca tinha chegado a ser aplicado.
A partir de dezembro de 2017, o Fundo passou a financiar até 100% do valor dos projetos e iniciou-se com uma dotação orçamentária de R$ 6 milhões. Diferente da Lei de Incentivo à Cultura, a utilização do Fundecma não necessita de patrocinadores. No momento em que é aprovada, a iniciativa tem os recursos garantidos.
Os recursos são disponibilizados somente por meio de editais públicos, que abrangem os diversos segmentos culturais dos 217 municípios maranhenses. Podem ser inscritos projetos de várias áreas, como artes cênicas, cinema, literatura, música, artes plásticas, cultura popular, patrimônio, pesquisa, entre outras.
Os projetos passam pela Comissão Avaliadora de Projetos (CAP), constituída por representantes de órgãos do Poder Público, de instituições culturais privadas e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta por 10 membros efetivos e igual número de suplentes.
Os textos do Projeto de Lei 153/2019 e da Mensagem Governamental 017/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 2 de abril de 2019.