Feirantes compareceram à audiência pública, na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, que buscou uma solução para a questão da propriedade da Feira do Vinhais, que funciona há cerca de 30 anos no local.
Tudo começou quando, este ano, os feirantes receberam a notícia de que o terreno de 196 metros quadrados teria um outro proprietário. Os problemas ficaram piores quando este suposto proprietário instalou contêineres no terreno, chegando a impedir a realização da feira.
“Um dia a comunidade acordou com contêineres no local, num total desrespeito aos feirantes. Mas, há documentos de propriedade datados dos anos 1980, que comprovam que a área foi vendida para a comunidade”, informou Flávio Dourado, presidente da Associação dos Moradores do Vinhais.
Robson Martins Ferreira, gerente das feiras livres de São Luís, acrescentou que possui comprovações que o espaço da feira se trata de área verde. “Ou seja, não pode ter empreendimentos, edificações, no local. Os feirantes e a própria comunidade apoiam que a feira permaneça ali”, afirmou Ferreira. “Esta audiência é de grande valia, porque mostra para todos a realidade de mais de mil pais e mães de família que hoje dependem da feira”, completou.
Organizador da audiência, o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) disse que o objetivo é assegurar a continuidade da feira, que gera emprego e renda e tem todo um valor histórico e social para São Luís, por meio de uma medida que beneficie a todos, bem como entender o problema da questão documental do espaço, que tem gerado insegurança jurídica aos feirantes e a toda comunidade. “Todas as informações coletadas serão enviadas para o judiciário com o intuito de auxiliar nessa decisão”, pontuou.
Propriedade da área
Um dos mais antigos feirantes do Vinhais e um dos autores de uma ação civil pública contra a Prefeitura, Airton Diniz informou que a área da feira é de propriedade da comunidade e que, por isso, o Executivo municipal não poderia vender o local.
Maikell Oliveira, advogado do suposto proprietário, alega que o terreno da feira foi adquirido no ano de 2006, já que, segundo ele, a área não é institucional, mas sim um terreno da Prefeitura. “Há documentos públicos que comprovam a legalidade da propriedade e da negociação", afirmou o advogado.
Para o vereador Marcial Lima, integrante do grupo de vereadores que ingressaram com ação popular a favor dos feirantes, a questão deve se resolver de maneira positiva para a comunidade. “Num momento de desemprego, uma feira que gera emprego e renda não pode sair daquele terreno. É uma área institucional, que foi vendida à revelia da comunidade, mas isso não vai ficar assim”, assegurou Lima. Já para o vereador Ricardo Diniz, as feiras de São Luís precisam de um plano de valorização. “As feiras têm um grande potencial gerador de renda e ainda não valorizamos essa questão a sério”, disse.
Diante dos argumentos e documentos dos feirantes e do suposto proprietário, Douglas Martins, juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informou que uma solução definitiva para o processo pode levar até dez anos. “Há várias saídas para esse caso. Mas, não tem jeito, irei julgar com base em coerência e no cumprimento da lei. Se for área verde, o poder público pode sim manter a feira no local, bem como plantar árvores e outras destinações com fins públicos e coletivos”, afirmou Martins.
Duarte Jr. advertiu que essas disputas de propriedade prejudicam a todos, feirantes e cidadãos. “Temos que combater essa comercialização dos terrenos públicos da cidade. Tem que haver união entre os vereadores e os deputados para que possamos servir à maior autoridade que temos, que é o povo”, finalizou.
Além de Duarte Jr., compuseram a mesa de audiência Douglas Martins, juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos; Cristiane Guedelha, assessora especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Robson Martins, gerente das feiras livres de São Luís; Flávio Antônio Dourado, presidente da Associação dos Moradores do Vinhais; os vereadores César Bombeiro, Ricardo Diniz e Marcial Lima.