Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2019, de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que altera a redação da Resolução Legislativa nº 546/2008, que instituiu o Prêmio Cinematográfico Assembleia Legislativa do Maranhão.
O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo parecer favorável dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e acatando alteração sugerida pelo relator, deputado César Pires (PV), para que a premiação fique mais restrita aos maranhenses. O parecer diz que, “em essência, a alteração visa deixar mais restrito o prêmio previsto para o território do Estado”.
“Dessa forma, quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade, não há oposição para aprovação da proposição apresentada. A matéria da proposta está restrita à concessão de prêmio, não disciplinado pelo Regimento Interno, mas permitido, nos termos da Resolução nº 546/2008, dizendo respeito à economia interna. Nestes termos, não há o que contrariar as regras constitucionais e regimentais”, diz o parecer.
“Por fim, objetivando aprimorar o texto do projeto original, somos pela sua aprovação com a seguinte redação ao dispositivo a ser alterado: “Art. 1º (...) § 1º - O Prêmio será dividido em três categorias, a saber: I - Prêmio Mauro Bezerra - para o melhor curta-metragem maranhense; II -Prêmio Bernardo Almeida - para o melhor longa-metragem maranhense; e III - Prêmio Erasmo Dias - para o melhor filme, longa ou curta metragem maranhense, eleito por júri popular (NR)””, estabelece.