O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) realizará audiência pública para debater soluções para a retirada dos cobradores dos ônibus de São Luís e os impactos aos consumidores. A audiência acontecerá na segunda-feira (10), às 9h, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia.
Segundo Duarte Jr, antes de se pensar em retirar os cobradores dos coletivos, é preciso informatizar o sistema de recargas de passagens. Da forma como foi anunciada, a retirada dos cobradores igerará sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções para o motorista, que ficará responsável por dirigir, receber o valor das passagens e devolver o troco.
Outra consequência dessa medida, conforme o parlamentar, será a demora no tempo das viagens, um dos impactos negativos que alguns usuários já vêm sentindo em São Luís. No Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Duarte Jr protocolou ação civil pública (ACP) para garantir a informatização do sistema de passagens antes da retirada dos cobradores.
Na ACP, Duarte observa que o transporte é um direito social, assim como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer e segurança, entre outros (Emenda Constitucional 90/2015, Art. 6º da Constituição). De acordo com o art. 207 da Lei Orgânica de São Luís, o transporte coletivo urbano é um serviço público de caráter essencial.
Na audiência, estarão presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão), SET (Sindicato das Empresas de Transporte, Ministério Público do Trabalho, Procon, Ibedec e Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público; MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos), Viação Primor e consórcios Taguatur, Via SL e Upaon Açu.