O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fez referência, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definição da existência ou não do direito dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado do Maranhão à nomeação. O que ensejou a ação, conforme ele, foi o elevado número de contratações de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame, para o mesmo local e disciplina de aprovação dos excedentes.
Ao fazer referência ao caso, Wellington reafirmou seu compromisso com a educação e, consequentemente, com os professores. “Entendemos que os poderes Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si. Estamos na luta em defesa dos professores de 2009, quando do início do mandato e quando realizamos, inclusive, audiências em defesa da categoria. Há argumentos fáticos que comprovam que, ainda durante o prazo de validade do concurso, houve inúmeras contratações temporárias de professores, sendo que havia aprovados em concurso. O nosso posicionamento é um só: em defesa dos aprovados em concurso, em defesa dos professores”.
O pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – aprovado pelo Pleno do TJMA na quarta-feira (14) – foi formalizado pelo desembargador Paulo Velten (relator), visando à formação de tese jurídica pelo colegiado sobre a matéria.