A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta segunda-feira (24), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que fixa recompensa por informações que auxiliem os órgãos estaduais de segurança em investigações criminais. É o Projeto de Lei 315/2019, que passou em votação de 1º e 2º turnos, e em redação final, por conta de um pedido de regime de urgência em decorrência da importância da matéria.
Na mensagem governamental enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PC do B) informa que o projeto teve inspiração em indicação feita pelo deputado Dr. Yglésio (PDT).
A deputada Cleide Coutinho (PDT), que presidia os trabalhos, suspendeu a sessão para que as comissões técnicas apresentassem, em Plenário, parecer ao projeto enviado pelo Poder Executivo, dispondo sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, deputado Neto Evangelista (DEM), convocou, em seguida, os integrantes das demais comissões e a matéria foi relatada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), tendo sido aprovado, em seguida, por unanimidade.
Evangelista informou que o projeto foi aprovado, sem qualquer modificação, na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento, de Administração Pública e de Segurança Pública.
O artigo primeiro do projeto define que “fica o Poder Executivo autorizado a instituir formas de recompensas por informações prestadas aos órgãos de segurança pública estaduais que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação criminais”. O projeto diz também que caberá ao Governo do Estado definir os valores dessa recompensa pecuniária e assegurou que existem recursos para isto.