A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou, na tarde desta terça-feira (25), 26 propostas, entre projetos de lei, medida provisória e um veto. Dos projetos de lei, cinco foram rejeitados, oito aprovados e um retirado de pauta. O veto total ao Projeto 220 /2019 foi mantido. A Medida Provisória 293/2019 foi retirada de pauta para corrigir a inconstitucionalidade.
O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), destacou a participação da sociedade civil na reunião de hoje da Comissão, que pediu a atenção dos parlamentares para o projeto de lei de autoria do então deputado Rogério Cafeteira, que dispõe sobre políticas públicas para pessoas com autismo. “Esse projeto está em discussão na CCJ e o mais breve possível vamos analisar e esperamos que esse importante projeto tenha um parecer favorável, tenha seguimento na casa e, por fim, seja sancionado pelo governador Flávio Dino”.
Neto Evangelista também comentou o parecer da CCJ sobre as Mediadas Provisórias 293 e 294. A MP 294, que trata dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos subgrupos do magistério da educação básica, foi aprovado por unanimidade. Já a MP 293 que trata da reorganização administrativa da SEDUC foi retirada de pauta e será apreciada na próxima reunião por conta de alguns itens que precisam ser alterados para corrigir questões formais, para que amanhã não seja arguida de inconstitucionalidades”.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Wendell Lages (PMN), Dr Yglésio (PDT), Hélio Soares (PL), César Pires (DEM) e Fernando Pessoa (SD).