O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 002/2019, que reorganiza a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação. O referido projeto deriva da Medida Provisória 293, enviado pelo governador Flávio Dino no dia 9 de maio para o Legislativo, com publicação no Diário Oficial da casa parlamentar em sua edição do dia 13 do mesmo mês.
A conversão da Medida Provisória em projeto de lei decorreu de uma alteração feita pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Em seu relatório, ele fez uma pequena modificação no Artigo 3º do Capítulo II das Disposições Gerais. Pela alteração feita pelo parlamentar, onde se lia “legislação específica”, passou a se “lei específica”.
Pelo projeto, foram alteradas, na estrutura da SEDUC, a nomenclatura de cargos em comissões constantes em alguns de seus anexos. No bojo da mensagem que capeou a MP, o governador Flávio Dino destaca que tal iniciativa “visa atualizar a estrutura da Secretaria, com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado na seara do direito da Educação e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”.
Ressalta ainda o governador em sua mensagem que “são propostas, dentre outras medidas, a reorganização de unidades administrativas, bem como a transformação de cargos em comissão com vistas a adequar o arranjo vigente à estrutura que o Estado do Maranhão entende como necessária ao aperfeiçoamento da atuação administrativa na área educacional, sendo essa, pois a relevância da matéria”.