O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Resolução Legislativa 062/ 2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do “Comitê de Gestão Estratégica” da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Votada em segundo turno, agora a matéria vai à promulgação. O projeto tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (DEM).
A proposta da Mesa Diretora, amparada no Art. 31, inciso III da Constituição Estadual e no Art. 12, do Regimento Interno da Casa, cria o Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia Legislativa do Estado, que terá caráter consultivo e de assessoramento da Mesa Diretora, com atribuições, dentre outras, de auxiliar a Mesa Diretora na implementação e na manutenção de políticas, processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação de princípios e diretrizes de Gestão Estratégica; definir e institucionalizar o processo de planejamento estratégico da Alema; e alinhar os setores, a infraestrutura, os projetos, os processos, o quadro funcional e os ativos de tecnologia da informação e comunicação à sua estratégia institucional.
Ao Comitê caberá também avaliar e revisar, periodicamente, os resultados da implementação da estratégia institucional e compatibilizar a visão política e técnica relativas à estratégia institucional.