O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, concedeu entrevista ao programa Portal da Assembleia, no quadro Sala de Entrevista, apresentado pelo jornalista Juraci Filho, da TV Assembleia. Ele falou, dentre outros assuntos, sobre um curso realizado recentemente pela Defensoria Pública que habilitou 35 novos defensores públicos populares.
Inicialmente, Alberto Bastos lembrou que a Defensoria Pública tem como missão promover a educação em direitos. “Nós promovemos essa educação em direito sobre determinadas normas jurídicas e para que a população saiba como exercer a cidadania. O que nós queremos é, cada vez mais, capacitar a população e ministrar aulas de educação em direito. Para que a população seja capaz de multiplicar esse conhecimento no seio da comunidade, mas, também, exercer sua cidadania de uma forma mais plena”, esclareceu.
Alberto Bastos disse que o curso de formação de defensores populares foi realizado em parceria com outras instituições, com duração de três a quatro meses, e que a maior parte das aulas foi ministrada por defensores públicos, nas diversas áreas do Direito como, por exemplo, família, consumidor e juventude.
“Foi um momento muito rico tanto para os alunos quanto para os professores. Tivemos uma intensa troca de experiências. Com isso, aproximamos mais ainda a Defensoria Pública da população. A partir do momento que se conversa com a população, conseguimos elencar prioridades na atuação e corresponder às demandas da população”, enfatizou Alberto Bastos.
Aproximar a Defensoria Pública do cidadão
“Tenho pregado que o defensor público não fique trancafiado em gabinete. Que ele vá até a comunidade e conheça a realidade daquele assistido. Isto traz uma sensibilidade maior ao defensor. Com certeza, ao proceder dessa forma, o defensor vai ter mais garra, maior dedicação à carreira e mais compromisso com a comunidade. O principal beneficiário disso é a população carente de nosso estado. Em regra, a Defensoria Pública atende aos hipossuficientes, ou seja, àqueles que recebem até 3 salários mínimos, e grupos vulneráveis, independentemente da situação econômica, como idosos e crianças e adolescentes”, ressaltou o defensor público-geral.
Alberto Bastos afirmou que, desde o início de sua gestão, a Defensoria Pública conta com um ônibus-escritório que já visitou, em um ano e três meses, 35 comunidades da região metropolitana de São Luís e do interior do estado. “Tivemos uma experiência muito positiva no interior, na região da Baixada, quando levamos conosco o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e realizamos 700 atendimentos”, enfatizou.
Locais e horários de atendimento
O defensor público-geral disse que a Defensoria atende, na capital, na Rua da Estrela, 421, Praia Grande, próximo à Câmara Municipal, e que possui o telefone 129, que é a Central de Atendimento ao Cidadão, inclusive com a possibilidade de enviar mensagem por Whatsapp, e nas diversas unidades de atendimento espalhadas pelo interior e capital, estando presente em 38 comarcas.
Garantia do transporte escolar
Alberto Bastos destacou o caso do município de Bacuri, no qual um “transporte escolar” denominado “Pau de Arara” vitimou várias crianças da rede pública estadual. “Deslocamos um defensor para a região e interpusemos várias ações judiciais, o que culminou com um acordo com o Governo do Estado para pagamento de indenização às famílias das vítimas. A Defensoria Pública se preocupa muito com a defesa dos direitos individuais homogêneos e direitos coletivos, como é o caso do transporte escolar”, frisou.
Acidente de trânsito do Jaracaty
Questionado sobre as providências adotadas pela Defensoria em relação ao acidente de trânsito ocorrido dia 8 de setembro, no bairro Jaracati, no qual quatro pessoas foram vitimadas, Alberto Bastos disse que enviou uma equipe de profissionais dessa instituição para assistir às famílias das vítimas. “Estamos concluindo o relatório do fato para, em seguida, adotarmos as providências necessárias, dentre elas, a propositura de ações indenizatórias. Também estamos acompanhando o andamento dos inquéritos policiais. Vamos atuar de maneira completa nesse caso, não só prestando assessoria jurídica, mas também psicossocial”.
Expansão da Defensoria Pública
“No programa “Orçamento Participativo” do Governo do Estado, que realizou audiências públicas em 35 cidades, e perguntou a população aonde deve ser prioritário a alocação de recursos por parte do governo, a Defensoria Pública se sagrou vencedora em 13 das 22 regiões que sediaram esses encontros. Ou seja, a população está clamando pelo acesso à Justiça. A gente vê isso com bons olhos e aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. A nossa meta é cada vez mais interiorizar a Defensoria Pública, para que as pessoas tenham um instrumento de acesso aos direitos”, revelou Alberto Bastos.
Assistência ao encarcerados
Alberto Bastos disse que a Defensoria Pública firmou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1 milhão, para atender aos 400 presos que passam, mensalmente, no Centro de Triagem da Capital. “Fazemos uma avaliação caso a caso não só no aspecto jurídico, mas também psicossocial. Identificamos que 40% dos presos têm bons antecedentes, são primários e não têm imputação de crime de violência ou de grave ameaça. Esses requisitos não permitem a prisão provisória”, revelou.