Reunidos na tarde desta terça-feira (1), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa apreciaram uma extensa pauta, composta de 33 matérias, incluindo projetos de lei, projetos de emendas constitucionais, projetos de resolução legislativa e moções e propostas oriundas dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.
Desse montante, três propostas não foram apreciadas, em função da ausência do relator, 11 foram rejeitadas, duas tiveram pedidos de vistas formulados pelo deputado César Pires (PV) e 15 foram aprovadas. Primeira matéria a ser apreciada, o Projeto de Lei Complementar 009, do Judiciário, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991, que trata do Código de Divisão e Organização Judiciária, foi aprovado por unanimidade, com base no relatório do deputado Rafael Leitosa (PDT).
Rafael Leitoa também relatou outro projeto de lei complementar do Judiciário, o de nº 10, que altera a redação do Art. 130 da mesma Lei Complementar de 14, culminando com a aprovação sem qualquer discussão.
Já o Poder Executivo teve o Projeto de Lei 459/2019, relatado pelo deputado Fernando Pessoa (Solidariedade). A matéria, que recebeu aprovação unânime, altera a Lei 10.595, de 24 de maio de 2017, que institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para o apoio e recuperação ambiental.
Na esteira da votação, a CCJ aprovou o Projetos de Lei 377 e 453, que dispõem sobre a constituição de Consórcios Interfederativos de Saúde, no âmbito do Maranhão. Esta matéria recebeu parecer favorável do deputado Dr. Yglésio (PDT).
Na esfera do Legislativo, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 410/2019, apresentado pela deputada Detinha (PR), que estabelece as diretrizes para o Programa de Combate à Violência nas escolas da rede pública.
Da deputada Daniella Tema (DEM), a Comissão aprovou o Projeto de Lei 425/2019, que trata da obrigatoriedade de se estabelecer ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em situação de Violência (Disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais no Estado. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).
Os membros da CCJ acataram sugestão do deputado Neto Evangelista e votaram em bloco um pacote de Projetos de Resolução Legislativa, concedendo títulos de cidadania e de Medalhas do Mérito a diversas personalidades, além de moções de aplausos.
O deputado Rafael Leitoa reivindicou e conseguiu a inclusão na pauta, de um projeto em que foi relator. Tal propositura é de autoria do Executivo e dispõe sobre questões relacionadas à agricultura familiar e saúde animal. O projeto é o de nº 368.
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