Presidida pelo deputado Neto Evangelista (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (08), na Sala das Comissões, para apreciar e votar pauta com 31 proposições, entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Medidas Provisórias (MP), Projetos de Lei Ordinária (PLO), Projetos de Resolução Legislativa, Moções e Veto Parcial. As matérias aprovadas foram encaminhadas à publicação e às comissões temáticas. Compareceram também os deputados Antônio Pereira (DEM), Wendell Lajes (PMN), Fernando Pessoa (Solidariedade), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PDT).
Dentre as matérias aprovadas, destacam-se os projetos de lei ordinária 454 (que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social no Estado do Maranhão) e 455 (referente à política estadual e à criação do Conselho Estadual), de 2019, de iniciativa do Poder Executivo. As proposições foram relatadas pelo deputado Antônio Pereira e aprovadas por unanimidade.
Aprovação do Fundo Estadual da Juventude
Também foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 014 (PEC), de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), alterando o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude.
Prioridade para diabéticos em laboratórios
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 383/19, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que torna prioritário o atendimento para diabéticos em laboratórios no Estado do Maranhão. “Na verdade, essa matéria faz pequenos ajustes na Lei Estadual 11.056, de 3 de julho de 2019, aprovada recentemente nesta Casa”, esclareceu.
Avaliação
O presidente da CCJ considerou a reunião bastante participativa, produtiva e marcada por amplos debates sobre as proposições em análise. “Travamos, mais uma vez, um debate salutar com votos divergentes dos relatores e outros com votos unânimes. Foram aprovados dois projetos de nossa autoria, sendo um deles relativo às gestantes que participam de concurso público que, de agora em diante, fazendo justiça, poderão marcar uma nova data para realizarem os testes de aptidão física, e outro que trata do assento preferencial para idosos, crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, ressaltou.