A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, promove, nesta terça-feira (22), no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, o Curso de Pregão Presencial, ministrado pelo professor André Luís Pinto Maia, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Casa. O evento é um dos módulos do Curso de Legislação e Modalidades de Licitação, iniciado no mês de setembro deste ano.
O público-alvo é constituído de servidores, principalmente gestores de contratos e membros da CPL e da Diretoria Administrativa, e de funcionários da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Em breve, será oferecido, também, curso na modalidade Pregão Eletrônico.
A diretora adjunta de Desenvolvimento Social e da Escola do Legislativo, Juliana Guerra, destacou os objetivos do curso. “Nosso intuito é capacitar nossos servidores, assim como a população em geral. Mas, no momento, por determinação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), estamos oferecendo capacitação com foco nos fluxos internos da Casa, para melhorar o conhecimento de nossos servidores”, ressaltou.
“O Curso de Pregão Presencial é um dos módulos de um projeto maior de capacitação de servidores da Assembleia relacionado a compras públicas. Esse tema é muito importante, porque compras públicas, hoje, é uma área bastante polêmica. São 7 módulos e o público-alvo são servidores da Casa, principalmente gestores de contratos e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Diretoria Administrativa. Cumprimos com a determinação do presidente Othelino Neto, de garantir transparência nos atos administrativos”, esclareceu André Maia.
O que é pregão
Segundo André Maia, pregão é uma modalidade de Licitação por meio da qual a Administração Pública seleciona aqueles particulares que serão seus contratados, instituída pela Lei 10.520/02. Destina-se, exclusivamente, à aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, é conduzida por servidor público especialmente designado para o exercício desta função, denominado Pregoeiro (auxiliado por equipe de apoio, no que for necessário).
“Essa modalidade de Licitação utilizada no Brasil é considerada um aperfeiçoamento do regime de licitações para a administração pública federal, estadual e municipal. Ela possibilita o incremento da competividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes, que são pessoas jurídicas ou físicas interessadas em vender bens e /ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam ao interesse público”, complementou o professor André Maia.
Importância do curso
Flávia Sousa, assessora legislativa da Diretoria Administrativa, lotada no setor de Manutenção e Serviços, destacou a importância de fazer o curso. “Como trabalhamos diretamente com a elaboração de termos de referência e, considerando as frequentes mudanças na legislação que regulamentam esses procedimentos, estamos participando desse curso. É uma oportunidade de nos aprimorar e de nos capacitar para melhor desenvolver nossas atividades”.
O pregoeiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Régis Furtado, agradeceu a oportunidade e destacou a importância do curso. “Agradecemos à Assembleia pelo convite para participar deste curso, abrindo uma exceção para a Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Achamos muito interessante participar, porque é uma oportunidade de renovação e de atualização de conhecimento. A licitação é a alma da administração pública. Nada se gasta sem a presença da licitação”.
“É muito importante para toda a nossa equipe da CPL da Prefeitura de Itapecuru-Mirim participar desse curso. Só temos a agradecer ao presidente da Assembleia por nos dar essa oportunidade. O curso está sendo muito valioso, pois aperfeiçoa nossos conhecimentos e capacitando-nos a prestar um serviço cada vez melhor à população de nosso município”, afirmou Leonice Amorim, presidente da CPL local.