A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, realiza, nesta terça-feira (29), no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, o quarto módulo do Curso de Compras Públicas denominado “Contratação Direta: Dispensas e Inexigibilidades”, para servidores e, principalmente, gestores de contratos da Casa.
O professor e diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, enfatizou a necessidade de capacitar os servidores. “É necessário que todos os servidores, principalmente aqueles envolvidos no processo de contratações públicas e aquisições de produtos e serviços, tenham compreensão da legislação como um todo. Nós frisamos a necessidade do tripé, ou seja, entender desde o planejamento, ao processo de orçamento, de seleção, gestão e fiscalização desses contratos”.
“Estamos trabalhando o conteúdo que a Escola do Legislativo (Elema) montou como parte da legislação referente às compras públicas. No módulo de hoje, estamos vendo os casos de exceção à regra de licitar, que são os casos de dispensas e inexigibilidades, que são hipóteses previstas em leis. Então, esse trabalho é fundamental. Parabéns ao presidente Othelino Neto, ao diretor geral, Valney Pereira, à diretora de Desenvolvimento Social, Silvana Leal, e à coordenadora da Elema, Juliana Rocha, por priorizarem esse projeto de capacitação e treinamento profissional de nossos servidores”, afirmou Antino Noleto.
Importância do curso para os servidores
Fernando Otávio Araújo, servidor do setor de Documentos e Registros, ressaltou a importância de participar do curso. “Muitas vezes, o setor requisitante não tem noção do procedimento a ser adotado e apresenta um termo de referência que não está de acordo com as regras, gerando mais um trabalho, pois temos que adaptar. A importância é exatamente essa: de o setor requisitante aprender a elaborar o termo de referência, que dará início ao procedimento licitatório. A metodologia do curso está muito interessante, pois encadeia as várias fases do processo licitatório”, salientou.