Foi aprovado, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 398/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre a organização administrativa do próprio TCE.
A matéria já tinha parecer favorável dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentado pelo relator e presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM). Na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Ralações de Trabalho, coube a relatoria ao deputado Fernando Pessoa (SD), que apresentou emenda corretiva.
De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato Carvalho, o projeto altera a Lei 9.936, de 22 de outubro de 2013, que estabelece alteração na Organização Administrativa daquela Corte, incluindo ainda a redução de cargos comissionados e a criação de outros na área de informática e afins.
Segundo o presidente, o objetivo “é dotar o TCE de estrutura organizacional moderno e ágil, apta a viabilizar a sua missão constitucional e tornar mais dinâmico o processo produtivo interno”. A mensagem diz também que “esse novo cenário impõe a necessidade de reformulação da estrutura organizacional atual, para melhorar o desempenho”.