Em cumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Carlinhos Florêncio (PC do B), realizou, na tarde desta quarta-feira (30), na Sala das Comissões, audiência pública para avaliar as metas fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo bimestre de 2019.
A explanação sobre receitas e despesas do Poder Executivo Estadual nesse período foi feita pelo Supervisor de Controle da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), Leonardo de Brito Aquino Soares. Ele deu detalhes sobre recursos oriundos de transferências constitucionais, recursos próprios e convênios.
Foi questionado pelo deputado Adriano (PV) sobre emendas individuais de parlamentares da bancada federal do Maranhão, a respeito de recursos oriundos do FEPA - Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Estado, órgão vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
Tanto Adriano como Carlinhos Florêncio fizeram outras indagações técnicas ao representante do Governo do Estado. De acordo com Adriano, o relatório apresentado na Sala das Comissões é inconcluso, destacando que vai esperar o final do ano para ver como se comportam as metas fiscais e o Orçamento do Estado.
Já o deputado Carlinhos Florêncio afirmou estar satisfeito com as explicações apresentadas. “É uma norma constitucional, obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Comissão de Orçamento está cumprindo à risca o seu papel. Na próxima semana, teremos audiência para avaliarmos o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Só espero que a população venha acompanhar os trabalhos, porque isso significa transparência, tanto do Executivo como do Legislativo”, acrescentou.
A meta fiscal corresponde a um programa elaborado pelo governo, em todas as esferas de poder, que apresenta expectativas de receitas no período de um ano. Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).