A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), reuniu-se, na tarde desta terça-feira (5), na Sala das Comissões, para apreciar e votar uma pauta de 23 itens, dentre Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Moção. Participaram os deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), César Pires (DEM), Zé Inácio Lula (PT) e Wellington do Curso (PSDB).
Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News
Relatados pelo deputado Neto Evangelista, foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei 503/19, de autoria da deputada Daniela Tema (DEM), que institui no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão a campanha “Mais Mulheres na Política” e 504/19, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News.
Constituição do Maranhão em áudio e braile
Também foi aprovado o Projeto de Lei 132/19, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), relatado pelo deputado Neto Evangelista, que determina a publicação da Constituição Estadual do Maranhão de 1989 em áudio e braile.
Projetos de Resolução Legislativa
Dentre os Projetos de Resolução Legislativa aprovados, todos da relatoria do deputado Neto Evangelista, destacam-se os de autoria do deputado Roberto Costa, 139/19 e 140/19, que concedem ao ex-presidente José Sarney, respectivamente, as medalhas do Mérito Legislativo “João do Vale” e “Manuel Beckman”.
Avaliação
O deputado Wellington do Curso comentou a aprovação da proposição de sua autoria que trata das Fake News. “Trata-se de um tema que está na boca do povo e em permanente discussão, assim como é objeto de uma CPI no Congresso Nacional. Essa pauta foi trazida para a Assembleia atendendo a um pedido da população. Vivemos no nosso país, no momento, uma crise econômica, política e, principalmente, ética, e uma briga permanente entre a mentira e a verdade, travada nas redes sociais. E as Fake News precisam ser amplamente debatidas no seio de nossa sociedade e no Parlamento Estadual”.
“Realizamos uma reunião breve, mas bastante proveitosa, na qual aprovamos importantes proposições. Conseguimos trazer para apreciação matérias de relevante interesse público como, por exemplo, a que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News e, ainda, a que institui a campanha ‘Mais Mulheres na Política’ no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão”, avaliou Neto Evangelista.