A Assembleia, por intermédio da Escola do Legislativo, realiza, nesta terça-feira (19), no Plenarinho, o Curso de Compliance na Administração Pública, voltado para servidores e principalmente gestores de contratos da Casa. O curso acontece ao longo do dia e é ministrado pelo procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo.
O diretor Administrativo da Assembleia, Antino Noleto, destacou a importância do curso para a Mesa Diretora. Este é mais um módulo de um amplo programa de capacitação dos servidores, que contempla vários aspectos e atende à determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto. Visa ainda capacitar e dotar o nosso servidor de ferramentas teóricas e práticas que o tornem cada vez mais um servidor eficiente na sua missão de ajudar a Assembleia na aplicação dos recursos públicos, ou seja, é focado na eficiência com o gasto público”, explicou Antino Noleto.
O que é compliance
Segundo Tarcísio Araújo, um programa de compliance visa estabelecer mecanismos e procedimentos que tornem o cumprimento da legislação parte da cultura corporativa. “Ele não pretende, no entanto, eliminar completamente a chance de ocorrência de um ilícito, mas, sim, minimizar as possibilidades de que ocorra e criar ferramentas para que a empresa, rapidamente, identifique sua ocorrência e lide da forma mais adequada possível com o problema”, explicou.
“Vamos trabalhar conteúdos que possibilitam uma melhor compreensão sobre a ética na administração pública, métodos e mecanismos que podem garantir uma política de integridade nos atos de gestão, que são realizados pelos servidores públicos. Compliance é uma ferramenta de gestão que chega cada vez mais com mais força à administração pública. Trata-se de um tema extremamente atual no contexto da administração pública brasileira”, ressaltou o procurador- geral da Assembleia.
Importância para os servidores
Para o chefe do Núcleo de Transporte da Assembleia, Aziz Barbosa Cury, é extremamente importante está atualizado sobre as normas de procedimentos relativas à contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. “É uma iniciativa muito louvável da Assembleia, a quem agradeço a oportunidade. Isto nos faz mais conscientes quanto ao cumprimento das normas que disciplinam os atos da administração pública. É preciso, sempre, ampliar conhecimentos”, frisou.
“É de fundamental importância conhecermos as normas aplicadas à administração pública, sobretudo as que tratam de aplicação de recursos públicos, e nos adequarmos à linha de pensamento da gestão da Casa. Este curso me completa nesse sentido. Vou buscar aplicar os conhecimentos aqui adquiridos e ser cada vez mais eficiente no desempenho de minha função”, disse Fábio Alex Dias, auxiliar da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia (CPL).