O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (2), para cobrar esclarecimentos do governo estadual sobre o uso dos recursos e dos imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). Ele defendeu a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão, Mayco Murilo Pinheiro, requerida pelos parlamentares de oposição e rejeitada pela base governista.
Ele ressaltou que antes a gestão previdenciária era feita por uma Secretaria Adjunta de forma mais eficiente, pois o FEPA era superavitário. “Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou o parlamentar.
César Pires ressaltou ainda que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o Governo do Maranhão se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Ele lembrou que desde novembro de 2018 está requisitando informações à direção do Iprev, por meio de ofícios, e não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do Fundo.
“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou César Pires.