O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), que estabelece as diretrizes estaduais para as ações informativas e paliativas sobre a fibromialgia. O preconceito e a desinformação são empecilhos para que a doença seja tratada da forma correta. A nova lei servirá para balizar diretrizes ações educativas e de cuidados paliativos.
A lei permite a realização de campanhas de divulgação sobre a doença a serem divulgadas em linguagem de fácil entendimento, principalmente em ambiente escolar, para conscientizar alunos e professores e combater o bullying. As parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas visam à construção de trabalhos conjuntos sobre a doença. A lei também garante maior eficiência e humanização e acessibilidade no atendimento às pessoas acometidas por fibromialgia.
“O Estado do Maranhão poderá criar, em parceria com as instituições de ensino superior públicas e particulares maranhenses, o Cadastro Estadual de Portadores de Fibromialgia, sistema de informação cujos objetivos são a obtenção de dados epidemiológicos sobre a população atingida, facilitar o acompanhamento do tratamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas cientificas sobre as doenças”, é o que garante o Artigo 5º da lei sancionada.
A lei também incentiva o Poder Público a fornecer medicamentos aos pacientes. “Poderá buscar meios de garantir o acesso dos pacientes às medicações de comprovada eficácia no controle de fibromialgia, via Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, aos fármacos financiados pelo erário”, é o que expressa o Artigo 8º da lei.