Os deputados Wendell Lages (PMN) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) criticaram, na sessão plenária desta quarta-feira (11), a Medida Provisória 907, do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o corte orçamentário anual de 18,4% do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para transformar a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência de promoção turística internacional.
Da tribuna, Wendell Lages explicou que a porcentagem corresponde a R$ 600 milhões e pontuou a importância da instituição para o país. “O Sebrae incentiva o empreendedorismo, o fomento à economia, a realização de pesquisas e a capacitação, principalmente, para pessoas que estão começando a criar seu próprio negócio. Sou comerciante desde os 13 anos e tive a oportunidade de receber em minha empresa serviços do Sebrae na área de capacitação. Portanto, sei da importância que tem essa instituição para os brasileiros”, disse.
Em seguida, o parlamentar chamou a atenção para os impactos negativos da Medida Provisória, se aprovada. “Vai impactar diretamente nos estados do Norte e Nordeste e o nosso Maranhão está incluso”, alertou.
Lages fez, ainda, um apelo aos seus pares, pedindo uma mobilização conjunta contra a aprovação da MP em Brasília. “Peço que todos se manifestem e reflitam sobre esta medida, fazendo com que a Assembleia do Estado do Maranhão contribua e fique a favor e ao lado do Sebrae”, frisou.
Prejuízos
O corte no orçamento do Sebrae também foi tema do discurso do deputado Marco Aurélio. O parlamentar reforçou o pedido de apoio do Legislativo Estadual, alertando para possíveis prejuízos na região Nordeste. “Só para o Nordeste, são quase R$ 100 milhões a menos e para o Maranhão, a perda é de R$ 11 milhões. Com essa queda de orçamento, o Sebrae vai deixar de ter a mesma força e vai se limitar. Nesse sentido, mesmo sabendo que não é de atribuição da Assembleia, fazemos questão de reforçar esse apelo à bancada maranhense, para que não aprovem essa MP”, reiterou.
Marco Aurélio repercutiu a mobilização da direção do Sebrae, em Brasília, junto a senadores e deputados federais maranhenses. “É muito importante esse esforço de todos e que a nossa bancada venha reforçar essa causa, seja no sentido de reivindicar, de lutar para que seja retirada de pauta essa medida provisória, seja com emendas, no sentido de suprimir essa parte em que retira o orçamento”, avaliou.
“O Sebrae é fundamental para estimular o microempreendedor individual e para estimular os pequenos negócios, o que faz, de fato, gerar emprego, porque, às vezes, uma grande empresa ela é importante, mas é justamente nas pequenas, nas microempresas que se tem geração de empregos. Não podemos perder essa possibilidade de que o Sebrae continue desenvolvendo o trabalho com toda força que tem”, concluiu o parlamentar.